05/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2025 10:09

Juntada de Petição de apelação
12/08/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:21

Juntada de Petição de apelação
28/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:56

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO PRINCIPAL Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida ao ID 226574381 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) Declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado de nº 2628190908 e, consequentemente, para declarar a inexistência dos débitos da autora junto ao réu decorrente desse contrato; b) Condenar o réu a restituir à autora, de forma simples e em parcela única, as prestações efetivamente descontadas corrigidas monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) e acrescidas da taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, CC a partir de cada desconto.

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando a sucumbência recíproca, autora e réu devem arcar com despesas processuais.

Assim, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, com base no artigo 85, §2º, do CPC, sendo 70% suportado pelo réu e 30% suportado pela autora.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas em desfavor da autora em face da gratuidade de justiça a ela deferida (art. 98, §3º, do CPC).

DISPOSIÇÕES FINAIS À Secretaria para retificação do polo passivo.

Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.
21/07/2025 11:10

Recebidos os autos
21/07/2025 11:10

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/07/2025 03:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
21/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:24

Recebidos os autos
18/06/2025 10:24

Indeferido o pedido de IRACY DA CONCEICAO SILVA - CPF: *34.***.*22-34 (REQUERENTE)
16/06/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/06/2025 13:36

Juntada de Ofício
29/05/2025 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 02:58

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:42

Recebidos os autos
26/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/05/2025 09:36

Juntada de Certidão
19/05/2025 23:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 17:18

Expedição de Ofício.
16/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:43

Recebidos os autos
13/05/2025 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/05/2025 20:13

Juntada de Petição de especificação de provas
08/05/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:13

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:03

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 22:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:24

Recebidos os autos
19/02/2025 17:24

Concedida a tutela provisória
17/02/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/02/2025 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 17:10

Recebidos os autos
12/02/2025 17:10

Declarada incompetência
12/02/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
12/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:00

Recebidos os autos
11/02/2025 19:00

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722126-57.2025.8.07.0001

Rudney Ferreira Dantas

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 23:07

Exibir Processo

Processo nº 0724375-81.2025.8.07.0000

D.n. Fagundes

Condominio Setor de Mansoes Qms 44

Advogado: Thainna Souza Siqueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2025 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0776734-57.2025.8.07.0016

Samara Vitoria Ramos Costa

Distrito Federal

Advogado: Rodrigo de Oliveira Frois

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0717256-69.2025.8.07.0000

A.p.f. Gomes Hospedagens e Entreteniment...

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Claudia Borges da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2025 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0720996-26.2025.8.07.0003

Condominio Residencial Flora

Abymael Pereira Sousa do Nascimento

Advogado: Bruno Silveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2025 14:20

Exibir Processo