22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS ANDRADE NEIRELLI em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de ROSINA ANDRADE NEIRELLI CARDOSO em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 12:22

Recebidos os autos
25/07/2025 12:22

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/07/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/07/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:29

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4º Andar, Ala A, sala 404, Praça Municipal, Brasília/DF- CEP: 70.094-900 Telefones: (61) 3103-6807/ 3103-7560 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0723749-06.2018.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSINA ANDRADE NEIRELLI CARDOSO HERDEIRO: TERESINHA DE JESUS ANDRADE NEIRELLI INVENTARIADO(A): JOAO NEIRELLI FILHO SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOAO NEIRELLI FILHO, óbito ocorrido em 16/06/2018, conforme certidão de ID 21260820.

Conforme decisão de ID 22060154, ROSINA ANDRADE NEIRELLI CARDOSO foi nomeada inventariante.

O autor da herança deixou cônjuge supérstite, TERESINHA DE JESUS ANDRADE NEIRELLI, e os herdeiros, filhos, ROSINA ANDRADE NEIRELLI e JOÃO RICARDO ANDRADE NEIRELLI, tendo este último renunciado a herança, conforme escritura pública ID 217026646.

As partes herdeiras apresentaram o esboço de partilha, conforme petição de ID 223201055.

A Fazenda Pública do DF se manifestou pela continuidade do feito, sem qualquer oposição – ID 236025932 – informando ciência sobre a regularidade fiscal do espólio, bem como sobre o recolhimento do ITCD. É o relatório do essencial.

DECIDO.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais, tampouco irregularidades a sanar, de forma que passo então ao exame do mérito.

Trata-se de sucessão legítima.

As partes pretendem a homologação da partilha dos bens deixados por JOAO NEIRELLI FILHO.

O esboço foi apresentado, conforme petição de ID 223201055, não havendo impugnações.

O pedido, na forma proposta, comporta acolhimento, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente em relação aos herdeiros, à cônjuge, e aos bens a partilhar, não se olvidando, de qualquer forma, que não se transmite mais do que o falecido era titular.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por JOAO NEIRELLI FILHO, conforme esboço de ID 223201055, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas finais, se houver, expeçam-se as diligências necessárias, nos estritos limites da sentença, uma vez que já houve o recolhimento do ITCD, com o qual já anuiu a Fazenda Pública, inclusive sobre a regularidade fiscal do espólio.

Dê-se vista à Fazenda Pública do DF conforme pleito de ID 236025932.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 16:37:29.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 7
24/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:01

Recebidos os autos
23/06/2025 18:01

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:47

Recebidos os autos
28/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:36

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:17

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 12:48

Recebidos os autos
25/11/2024 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 22:47

Recebidos os autos
18/07/2023 22:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/07/2023 17:36

Recebidos os autos
07/07/2023 19:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/06/2023 17:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/06/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de ROSINA ANDRADE NEIRELLI CARDOSO em 16/11/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 18:46

Recebidos os autos
25/09/2020 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2020 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2020 12:09

Juntada de Certidão
01/07/2020 20:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 15:53

Expedição de Certidão.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de ROSINA ANDRADE NEIRELLI CARDOSO em 18/06/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 16:41

Recebidos os autos
30/04/2020 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
13/02/2020 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/02/2020 14:37

Juntada de Certidão
12/02/2020 19:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 23:21

Publicado Decisão em 22/01/2020.
22/01/2020 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 10:04

Recebidos os autos
14/01/2020 10:04

Decisão interlocutória #Não preenchido#
30/10/2019 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/10/2019 12:26

Juntada de Certidão
29/10/2019 21:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 02:31

Publicado Decisão em 13/09/2019.
12/09/2019 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 17:22

Recebidos os autos
06/09/2019 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2019 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/08/2019 13:54

Juntada de Certidão
13/08/2019 20:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 03:18

Publicado Decisão em 23/07/2019.
22/07/2019 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 16:05

Recebidos os autos
16/07/2019 16:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/06/2019 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/06/2019 13:50

Expedição de Certidão.
28/06/2019 13:50

Juntada de Certidão
27/06/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 18:41

Publicado Decisão em 05/06/2019.
04/06/2019 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 18:57

Recebidos os autos
28/05/2019 18:57

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2019 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/04/2019 18:22

Expedição de Certidão.
11/04/2019 18:22

Juntada de Certidão
10/04/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 17:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 03:23

Publicado Decisão em 20/03/2019.
19/03/2019 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 11:15

Recebidos os autos
12/03/2019 11:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/03/2019 11:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/02/2019 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/02/2019 15:07

Expedição de Certidão.
04/02/2019 15:07

Juntada de Certidão
01/02/2019 19:01

Juntada de Petição de réplica
12/12/2018 03:10

Publicado Certidão em 12/12/2018.
11/12/2018 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 18:32

Juntada de Certidão
07/12/2018 11:07

Decorrido prazo de JOAO RICARDO ANDRADE NEIRELLI em 06/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 19:12

Juntada de Petição de contestação
14/11/2018 16:14

Juntada de Petição de diligência
14/11/2018 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2018 14:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2018 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2018 17:10

Expedição de Mandado.
09/10/2018 03:25

Publicado Certidão em 09/10/2018.
08/10/2018 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 19:16

Expedição de Certidão.
04/10/2018 19:16

Juntada de Certidão
03/10/2018 17:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 12:41

Juntada de Certidão
05/09/2018 03:14

Publicado Decisão em 05/09/2018.
04/09/2018 13:22

Decorrido prazo de ROSINA ANDRADE NEIRELLI CARDOSO em 03/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 18:47

Recebidos os autos
30/08/2018 18:47

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2018 03:36

Publicado Decisão em 21/08/2018.
20/08/2018 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/08/2018 16:57

Juntada de Certidão
16/08/2018 17:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 12:40

Recebidos os autos
16/08/2018 12:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/08/2018 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/08/2018 14:18

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília - (em diligência)
15/08/2018 14:18

Juntada de Certidão
14/08/2018 19:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
14/08/2018 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2018

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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