02/09/2025 02:51

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723846-29.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME EXECUTADO: JORGE CHAGAS DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME em desfavor de JORGE CHAGAS DE OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos.

As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 247784402). É o breve relatório.

Decido.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários nos termos do pactuado.

Proceda-se à baixa de eventuais penhoras.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/08/2025 16:54

Recebidos os autos
29/08/2025 16:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 16:49

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/08/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:28

Decorrido prazo de JORGE CHAGAS DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723846-29.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME EXECUTADO: JORGE CHAGAS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor.

Intime-se o requerido/devedor, por AR, no endereço de ID 80887689, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/07/2025 10:33

Recebidos os autos
04/07/2025 10:33

Outras decisões
03/07/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
02/07/2025 15:06

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 17:12

Arquivado Definitivamente
25/01/2022 00:44

Decorrido prazo de JORGE CHAGAS DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:14

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
15/12/2021 18:27

Expedição de Certidão.
15/12/2021 18:25

Recebidos os autos
14/12/2021 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
13/12/2021 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2021 08:22

Expedição de Certidão.
03/12/2021 10:41

Expedição de Ofício.
30/11/2021 18:28

Recebidos os autos
30/11/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/11/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de JORGE CHAGAS DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 22:49

Expedição de Certidão.
03/11/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 15:20

Expedição de Ofício.
25/10/2021 12:34

Juntada de Certidão
20/10/2021 14:42

Expedição de Ofício.
20/10/2021 02:18

Publicado Sentença em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 21:27

Recebidos os autos
15/10/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 21:27

Homologada a Transação
14/10/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/10/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 15:25

Recebidos os autos
08/10/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/10/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 10:26

Recebidos os autos
02/09/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:26

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2021 09:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/08/2021 15:57

Recebidos os autos
05/08/2021 15:57

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/07/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 16:48

Recebidos os autos
14/07/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:48

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2021 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de JORGE CHAGAS DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 15:44

Expedição de Mandado.
07/06/2021 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2021 16:28

Recebidos os autos
04/06/2021 16:28

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/05/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de JORGE CHAGAS DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:50

Publicado Sentença em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 14:32

Recebidos os autos
23/03/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 14:32

Julgado procedente o pedido
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de JORGE CHAGAS DE OLIVEIRA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME em 05/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/03/2021 13:47

Recebidos os autos
02/03/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/03/2021 17:21

Juntada de Certidão
26/02/2021 15:34

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:23

Recebidos os autos
23/02/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 13:23

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2021 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/02/2021 09:27

Recebidos os autos
18/02/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de JORGE CHAGAS DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.
11/01/2021 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 16:28

Expedição de Mandado.
07/12/2020 14:22

Recebidos os autos
07/12/2020 14:22

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2020 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/12/2020 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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