22/08/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:32

Transitado em Julgado em 19/08/2025
21/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 16:33

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2025 11:37

Recebidos os autos
19/08/2025 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/08/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:04

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:23

Recebidos os autos
06/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:51

Recebidos os autos
01/08/2025 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
31/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:31

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700423-31.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FATIMA MARIA SOUSA FIALHO BERNARDINO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
03/07/2025 17:42

Recebidos os autos
03/07/2025 17:42

Deferido o pedido de FATIMA MARIA SOUSA FIALHO BERNARDINO - CPF: *32.***.*70-72 (REQUERENTE).
02/07/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/07/2025 03:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700423-31.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FATIMA MARIA SOUSA FIALHO BERNARDINO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 237362056 transitou em julgado em 23/06/2025.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025.

SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral
24/06/2025 13:44

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 03:34

Decorrido prazo de FATIMA MARIA SOUSA FIALHO BERNARDINO em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:50

Recebidos os autos
03/06/2025 08:50

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:10

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
12/03/2025 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 02:33

Recebidos os autos
11/03/2025 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:14

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:34

Recebidos os autos
30/01/2025 12:34

Denegada a prevenção
16/01/2025 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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