29/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:46

Recebidos os autos
27/08/2025 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715355-57.2025.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SAO DOMINGOS S.A.

INDUSTRIA GRAFICA EXECUTADO: BRAS ATACADISTA DE PAPELARIA E ARMARINHO UNIPESSOAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retire-se o sigilo da petição de ID 241241183.

Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).

Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema.

Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada.

Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando o exequente intimado para indicar o local onde se encontra o bem para se efetuar a penhora.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada.

Caso o executado não tenha declarado renda, faculto a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover consulta junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, visando a localização de bens penhoráveis, ressaltando que o sistema E-RIDF só está disponibilizado à parte beneficiária de gratuidade de justiça.

Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/07/2025 10:14

Recebidos os autos
04/07/2025 10:14

Deferido o pedido de SAO DOMINGOS S.A. INDUSTRIA GRAFICA - CNPJ: 47.***.***/0001-86 (EXEQUENTE).
02/07/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:18

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:27

Decorrido prazo de BRAS ATACADISTA DE PAPELARIA E ARMARINHO UNIPESSOAL LTDA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 14:14

Recebidos os autos
20/05/2025 14:14

Deferido o pedido de SAO DOMINGOS S.A. INDUSTRIA GRAFICA - CNPJ: 47.***.***/0001-86 (EXEQUENTE).
20/05/2025 05:47

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/05/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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