11/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 11/09/2025.
11/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

DILIGÊNCIAS DO CREDOR EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS.

CONSULTA AO SISTEMA “SNIPER”.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto em face à decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

II.

Questão em discussão 2.

A controvérsia posta à apreciação cinge-se a avaliar se o pedido de consulta ao sistema SNIPER deve ser deferido pelo Poder Judiciário.

III.

Razões de decidir 3.

A finalidade da diligência pretendida pelo credor por meio de consulta ao sistema Sniper pode ser alcançada em pesquisas a outros sistemas, as quais foram realizadas sem êxito na localização de bens penhoráveis. 4.

O credor não demonstrou que a diligência pretendida resultaria em acesso a base diversa daquelas realizadas pelo juízo de origem.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Tese de julgamento: "Após a realização de diligencias pelo Judiciário em busca de bens junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, o magistrado não é obrigado a deferir a consulta de bens pelo sistema SNIPER, sobretudo quando o credor não demonstra que a consulta pretendida resultaria em acesso a base diversa daquelas realizadas em busca de bens dos devedores passíveis de constrição.”
08/09/2025 14:54

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
08/09/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2025 18:18

Expedição de Intimação de Pauta.
06/08/2025 18:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2025 07:28

Recebidos os autos
04/08/2025 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
30/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ADINON SOARES DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento sem pedido liminar.

Comunique-se a interposição do recurso ao juízo de origem.

Dispensadas informações.

Faculto ao agravado manifestar-se no prazo legal.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 3 de julho de 2025 LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 0403
04/07/2025 16:03

Expedição de Ofício.
03/07/2025 23:09

Recebidos os autos
03/07/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/07/2025 16:16

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/07/2025 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/07/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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