27/06/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:43

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 03:24

Decorrido prazo de YURI CANDIDO ALVES MORATO em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:13

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702805-85.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YURI CANDIDO ALVES MORATO REQUERIDO: SARLOVIK LELIS ALVES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte autora não forneceu elementos suficientes para localização do réu, impossibilitando a citação (ID 238446925).

Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da autora, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC.

Nesse contexto, a inércia do autor em não instruir o Juízo com o correto endereço da parte demandada implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito.

Ademais, a desídia processual do autor, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/06/2025 18:00

Recebidos os autos
05/06/2025 18:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2025 11:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/06/2025 11:26

Decorrido prazo de YURI CANDIDO ALVES MORATO - CPF: *44.***.*64-38 (REQUERENTE) em 04/06/2025.
05/06/2025 03:24

Decorrido prazo de YURI CANDIDO ALVES MORATO em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
27/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
27/05/2025 07:40

Recebidos os autos
27/05/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
26/05/2025 13:40

Recebidos os autos
26/05/2025 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 11:58

Recebidos os autos
13/05/2025 11:58

Deferido o pedido de SARLOVIK LELIS ALVES - CPF: *48.***.*55-74 (REQUERIDO).
09/05/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:09

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 21:59

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 15:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2025 13:59

Recebidos os autos
09/04/2025 13:59

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 17:46

Juntada de Petição de comunicação
08/04/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/04/2025 09:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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