27/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

1.

Indefiro o pedido de extinção da presente ação de prestação de contas relativa ao período de novembro e dezembro/2024 (ID nº 239342393), pois o falecimento do curatelado durante o curso do processo não afasta a obrigação de prestar contas, por se tratar de dever de natureza indisponível, conforme dispõe o art. 763, § 2º, do Código de Processo Civil.

Assim, não compete a este juízo dispensar qualquer pessoa do cumprimento dessa obrigação. 2.

Aguarde-se a manifestação do Ministério Público e, caso não considere as contas boas, intime-se a requerente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 3.

Por fim, concluso para sentença.

Intimem-se.
23/06/2025 12:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/06/2025 12:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/06/2025 23:24

Recebidos os autos
18/06/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 23:24

Indeferido o pedido de #Oculto#
13/06/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
12/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:43

Recebidos os autos
14/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:43

Recebida a emenda à inicial
09/05/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
07/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:00

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 00:21

Recebidos os autos
03/04/2025 00:21

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
31/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/03/2025 16:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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