15/08/2025 10:17

Baixa Definitiva
15/08/2025 10:15

Transitado em Julgado em 15/08/2025
14/08/2025 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:09

Recebidos os autos
30/07/2025 14:09

Recurso Especial não admitido
28/07/2025 08:57

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:42

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:42

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/07/2025 18:34

Recebidos os autos
09/07/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/07/2025 18:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025.
07/07/2025 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 18/06/2025.
18/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
12/06/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 19:14

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2025 19:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2025 22:16

Recebidos os autos
24/03/2025 13:58

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/03/2025 06:01

Recebidos os autos
14/03/2025 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
14/03/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:32

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:11

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 16:24

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:33

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:57

Recebidos os autos
10/02/2025 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
07/02/2025 18:14

Recebidos os autos
07/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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