TJDFT - 0718485-44.2024.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718485-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ROSA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de execução individual de sentença coletiva proposta por ROSA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundamentada na Ação Coletiva nº 0702195-95.2017.8.07.0018, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e pagar em favor dos substituídos do SINDSASC/DF.
O cumprimento de sentença foi extinto por ilegitimidade passiva, conforme ID 226561375.
A apelação da exequente não foi conhecida, conforme ID 246895761 e houve trânsito em julgado.
O DF requer dilação de prazo para apresentar cumprimento de sentença quanto a honorários sucumbenciais.
INDEFIRO o pedido.
Não há necessidade dos autos aguardarem manifestação das partes.
Os autos devem ser arquivados e, caso seja apresentado o cumprimento de sentença, estes automaticamente serão desarquivados e remetidos à conclusão para análise do pedido.
Em razão disso, determino o imediato arquivamento dos autos.
Ao CJU: Dê-se ciência às partes.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
Sem custas remanescentes.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
14/09/2025 21:00
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 16:45
Recebidos os autos
-
12/09/2025 16:45
Determinado o arquivamento definitivo
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12/09/2025 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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12/09/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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30/08/2025 03:36
Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS em 29/08/2025 23:59.
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22/08/2025 02:51
Publicado Certidão em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0718485-44.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ROSA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.
BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025 12:59:43.
GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria -
20/08/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:20
Recebidos os autos
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29/06/2025 23:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
29/06/2025 23:39
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 13:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/05/2025 22:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 22:14
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
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23/04/2025 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
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10/04/2025 22:47
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 02:54
Publicado Sentença em 24/03/2025.
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22/03/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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19/03/2025 22:03
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 14:59
Recebidos os autos
-
19/03/2025 14:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/03/2025 20:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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17/03/2025 13:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/02/2025 20:30
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 14:01
Recebidos os autos
-
27/02/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 08:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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26/02/2025 21:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/02/2025 02:47
Publicado Sentença em 21/02/2025.
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21/02/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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19/02/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 16:23
Recebidos os autos
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19/02/2025 16:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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19/02/2025 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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18/02/2025 18:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/02/2025 03:05
Publicado Certidão em 05/02/2025.
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04/02/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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02/02/2025 21:22
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 21:34
Juntada de Petição de impugnação
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13/11/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 18:29
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 02:34
Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS em 12/11/2024 23:59.
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18/10/2024 02:30
Publicado Decisão em 18/10/2024.
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18/10/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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16/10/2024 14:56
Juntada de Petição de certidão
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16/10/2024 14:11
Recebidos os autos
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16/10/2024 14:11
Determinada a emenda à inicial
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15/10/2024 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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