12/09/2025 03:02

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702227-58.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANE CARVALHO PORTO MOREIRA REQUERIDO: EDUARDO FERREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa.

Caso ocorra pagamento, expeça-se alvará e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito (artigo 526, § 3º, do NCPC).

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Caso não exista indicação, intime-o para promover o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, o decurso do prazo para pagamento, bem como para impugnação (artigo 525).

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2025 15:52:50.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
10/09/2025 16:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 16:04

Recebidos os autos
10/09/2025 16:04

Deferido o pedido de CRISTIANE CARVALHO PORTO MOREIRA - CPF: *89.***.*70-63 (REQUERENTE).
10/09/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
10/09/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 13:11

Recebidos os autos
13/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2025 12:21

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:51

Recebidos os autos
27/05/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 03:46

Decorrido prazo de CRISTIANE CARVALHO PORTO MOREIRA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/05/2025 22:37

Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:36

Recebidos os autos
08/05/2025 11:36

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
30/04/2025 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/04/2025 18:33

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
30/04/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
28/04/2025 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:53

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:13

Expedição de Mandado.
15/04/2025 19:23

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:02

Recebidos os autos
15/04/2025 16:02

Outras decisões
15/04/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
10/04/2025 12:46

Recebidos os autos
10/04/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/04/2025 23:04

Juntada de Petição de réplica
07/04/2025 23:55

Juntada de Petição de comprovante
07/04/2025 22:20

Juntada de Petição de reconvenção
31/03/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
27/03/2025 18:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2025 02:31

Recebidos os autos
26/03/2025 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
23/03/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 21:10

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 12:38

Expedição de Mandado.
21/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
21/02/2025 17:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
21/02/2025 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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