10/09/2025 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/09/2025 12:01

Juntada de Certidão
01/09/2025 19:45

Juntada de Petição de réplica
27/08/2025 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
27/08/2025 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
26/08/2025 16:53

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:21

Recebidos os autos
26/08/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
25/08/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 03:44

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVIÇOS S.A. em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:46

Recebidos os autos
29/07/2025 17:46

Outras decisões
28/07/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:28

Juntada de comunicação
23/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:15

Juntada de comunicação
22/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:05

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:51

Expedição de Petição.
22/07/2025 11:51

Expedição de Petição.
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710721-97.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DA ROCHA COUTO REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA DECISÃO JUDICIAL COM FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando-se os autos, verifica-se que os fundamentos apresentados pela parte autora revelam, in limine litis, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, isso porque a probabilidade do direito invocado se revela pela sua alegação de que “...permanece com o nome negativado pela dívida no valor de R$ 6.284,04, vinculada ao contrato nº 21.***.***/8658-40, cuja titularidade é de terceiro estranho à relação jurídica da Autora…”, conforme extrato de negativação de ID 242600762.

Assim, revela-se necessário o deferimento do requerimento para se antecipar a tutela para retirada imediata do nome da requerente dos cadastros de proteção de crédito, conforme solicitado, tendo em conta também que tal medida não acarretará prejuízos para a ré (reversibilidade do provimento).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR que a ré FIDC MULTISEGMENTOS promova a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, relativamente ao contrato nº 21.***.***/8658-40, no valor de R$ 6.284,04.

Intimem-se.

Como medida que visa dar efetividade ao comando judicial, OFICIE-SE ao SCPC/SPC/Serasa para realizarem, no que lhes competir, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a exclusão no banco de dados desse órgão do registro de MARIA DA ROCHA COUTO - CPF: *08.***.*15-15 , levado a efeito a pedido de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (REQUERIDO) , no valor de R$ 6.284,04, vencimento em 26/05/2021, contrato 21.***.***/8658-40, sob pena de apuração de eventual prática de crime de desobediência.

Concedo à presente decisão força de mandado/ofício.

Cite-se/intime-se a parte requerida e aguarde-se a realização da audiência já designada. (Polo ativo) MARIA DA ROCHA COUTO - CPF/CNPJ: *08.***.*15-15 Nome: MARIA DA ROCHA COUTO Endereço: QR 829 Conjunto 6, 22, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72338-666 (Polo passivo) GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CPF/CNPJ: 33.***.***/0652-90 e FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - CPF/CNPJ: 26.***.***/0001-03 Nome: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Endereço: AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO 3235, - de 3141 a 3999 - lado ímpar, CENTRO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01401-001 Nome: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Endereço: AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, N° 2041 E 2235, BLOCO A, - de 953 ao fim - lado ímpar, VILA OLIMPIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Márcio Antonio Santos Rocha Juiz de Direito
21/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:53

Recebidos os autos
18/07/2025 18:53

Concedida a tutela provisória
16/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:24

Recebidos os autos
10/07/2025 17:24

Outras decisões
07/07/2025 21:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2025 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702764-39.2025.8.07.0011

Mateus Silva Guimaraes

Guiomar Ramiro Machado

Advogado: Clevio da Silva Barreto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2025 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0700451-75.2025.8.07.0021

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Ranaline Elias da Silva

Advogado: Pablo Resende de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0700451-75.2025.8.07.0021

Ranaline Elias da Silva

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advogado: Pablo Resende de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0706028-85.2025.8.07.0004

Maria Estela Aguiar da Silva

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Andre Menescal Guedes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2025 01:32

Exibir Processo

Processo nº 0703606-89.2025.8.07.0020

Daniela Santana Mendonca

Sayosweets LTDA

Advogado: Wellington Ferreira Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 18:06

Exibir Processo