16/09/2025 03:15

Publicado Sentença em 16/09/2025.
16/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 15:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2025 22:34

Recebidos os autos
11/09/2025 22:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:27

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2025 16:27

Transitado em Julgado em 07/08/2025
11/08/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:33

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:52

Decorrido prazo de GILMARA RODRIGUES VIEIRA em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, confirmo a tutela deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DETERMINAR à parte ré que restabeleça, em definitivo, de forma imediata e integral, o serviço de internet residencial da autora, nos moldes originalmente contratados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual juízo de execução; 2) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de realizar a cobrança indevida acerca do produto “Claro TV”, sob pena de ensejar o pagamento em dobro do que for eventualmente cobrado, em favor da requerente; 3) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 158,18 (cento e cinquenta e oito reais e dezoito centavos), a título de repetição de indébito, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio; e 4) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.
18/07/2025 19:57

Recebidos os autos
18/07/2025 19:57

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/06/2025 23:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 19:17

Recebidos os autos
24/06/2025 19:17

Indeferido o pedido de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (REU)
06/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:17

Juntada de Petição de impugnação
08/05/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 03:05

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/04/2025 06:00.
24/04/2025 03:00

Decorrido prazo de GILMARA RODRIGUES VIEIRA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:07

Recebidos os autos
15/04/2025 14:07

Concedida a tutela provisória
15/04/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/04/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:56

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:21

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2025 11:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 13:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/04/2025 11:17

Recebidos os autos
10/04/2025 11:17

Deferido em parte o pedido de GILMARA RODRIGUES VIEIRA - CPF: *09.***.*52-20 (AUTOR)
10/04/2025 09:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2025 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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