29/07/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:14

Transitado em Julgado em 28/07/2025
29/07/2025 03:49

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA SA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:49

Decorrido prazo de MR AGROPECUARIA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:20

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727417-38.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MR AGROPECUARIA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA REQUERIDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA SA SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por MR AGROPECUARIA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em desfavor de CONCESSIONARIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA SA, em que as partes requerem a homologação do acordo de ID 241076803.

Ambas as partes estão devidamente representadas.

Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 241076803), cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.

Dispensado o recolhimento de custas finais, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme pactuado.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada
04/07/2025 09:51

Recebidos os autos
04/07/2025 09:51

Homologada a Transação
01/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2025 14:23

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
30/06/2025 09:40

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
05/06/2025 16:47

Recebidos os autos
05/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:47

Outras decisões
05/06/2025 16:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2025 00:17

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/05/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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