08/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 18:53

Recebidos os autos
03/09/2025 18:53

Indeferido o pedido de EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
03/09/2025 18:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/09/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av.

Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Número do processo: 0722640-26.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA EXECUTADO: CLAUDIO ALVES DA ROCHA JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do resultado da pesquisa por meio do sistema INFOJUD que ora junto aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 16:48:29.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Diretor de Secretaria
25/08/2025 16:49

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 22:16

Recebidos os autos
15/08/2025 22:16

Deferido em parte o pedido de EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
14/08/2025 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/08/2025 01:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0722640-26.2024.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA Requerido: CLAUDIO ALVES DA ROCHA JUNIOR CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) e indique objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 19:20:55.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
05/08/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 20:23

Expedição de Petição.
04/08/2025 19:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 03:31

Decorrido prazo de EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0722640-26.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA EXECUTADO: CLAUDIO ALVES DA ROCHA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro o pedido do exequente.

Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação, observando-se a impenhorabilidade assegurada no art. 833, do CPC.

Realizada a constrição, sejam os bens depositados em mãos do executado.

Após avaliados, de tudo seja o executado intimado, pessoalmente, ou por seu advogado.

Se houver impugnação, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Defiro a requisição da força policial necessária ao cumprimento do mandado retro mencionado.

Oficie-se ao órgão requisitado, se necessário. À Secretaria, para observar o endereço indicado pelo exequente.

Se infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. 2.

O artigo 774, inciso V, do CPC considera "atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus." Já o § 2º, do art. 829, do CPC prevê que "a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente." Todavia, no caso vertente a executada não dispõe de patrimônio e não há indício de malícia processual (ocultação de bens), o que inviabiliza a imposição da multa.

Dentro disso, INDEFIRO o pedido de intimação da parte executada para indicar bens passíveis de penhora, pois se trata de medida inócua ante a realização de consulta infrutífera realizada por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo.

Inclusive, a parte exequente não demonstrou eventual ocultação ou transferência fraudulenta de bens, com a finalidade de frustrar a presente execução.

Ademais, não pode ser aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça somente pelo fato de o executado não possuir bens passíveis de penhora.

Nesse sentido, conforme observava o Ministro Teori Zavascki, "somente será possível exigir que o devedor indique ao juiz onde se encontram os bens penhoráveis se, antes, ficar demonstrado que ele possui tais bens e os alienou no curso do processo.

Não seria justo apenar o devedor com a multa de que trata o art. 774, parágrafo único, pelo só fato de não ter condições para suportar a dívida.

O que a lei busca penalizar é o devedor recalcitrante, aquele que, sabidamente detentor de patrimônio penhorável, se nega a submetê-lo à constrição."(Comentários ao Código de Processo Civil, RT, Tomo VII, Coord.

Marinoni/Mitidiero/Arenhart, pág. 48). 3.

Quanto ao pedido de inscrição da parte executada em cadastros de inadimplentes, adoto o raciocínio seguido pelo TJDFT, no seguinte sentido: "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente" (Acórdão n.1067696, 07123796720178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/01/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

Portanto, sem a comprovação de que a parte exequente não obteve sucesso na tentativa de inscrição do devedor nos referidos cadastros de inadimplentes, o pedido em questão deve ser indeferido.

Assim, INDEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes.

Intimem-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
30/06/2025 18:41

Recebidos os autos
30/06/2025 18:41

Deferido em parte o pedido de EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
27/06/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/06/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:56

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 23/06/2025.
21/06/2025 13:01

Recebidos os autos
21/06/2025 13:01

Outras decisões
20/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/06/2025 04:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:36

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES DA ROCHA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 20:32

Juntada de Certidão
22/04/2025 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 23:15

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:15

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES DA ROCHA JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
13/10/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 20:45

Recebidos os autos
25/09/2024 20:45

Recebida a emenda à inicial
25/09/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/09/2024 09:05

Juntada de Petição de certidão
25/09/2024 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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