19/08/2025 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/07/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731223-17.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS E CARNES SO BOI EIRELI, ELIZETE DA SILVA ALBUQUERQUE DESPACHO Considerando o disposto no art. 10 do CPC, dê-se vista às partes para manifestação acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.

Prazo: 15 dias e 30 dias para o executado.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Destaca-se que a primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ocorreu em 28/03/2022 (ID 119857904).

O processo e o prazo prescricional já foram suspensos, conforme decisão proferida em 06/02/2023 (IDs 148453854), uma vez que não foram localizados bens passíveis de constrição pelo exequente.

Porém, a parte exequente não quis dispor do prazo de 01 ano de suspensão e requereu a realização de outras diligências na petição de ID 155871113.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da parte credora da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor, excluído desse cômputo o prazo em que o processo permaneceu suspenso, qual seja, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias, de 06/02/2023 (ID 148453854) a 18/04/2023 (ID 155871113).

A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". É de 03 anos o prazo prescricional para a execução baseada em cédula de crédito bancário, nos termos dos artigos 44 da Lei 10.931/2004 e 70 da Lei Uniforme de Genebra.

Diante do exposto, em 09 de junho de 2025 ocorreu a prescrição intercorrente.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente.

La
01/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:56

Recebidos os autos
30/06/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 14:44

Recebidos os autos
31/03/2025 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/03/2025 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2025 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025 04:59

Processo Desarquivado
05/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:46

Arquivado Provisoramente
21/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:10

Recebidos os autos
09/12/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/10/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:26

Recebidos os autos
27/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:26

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
19/08/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:05

Processo Desarquivado
19/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:13

Arquivado Provisoramente
18/06/2024 04:36

Processo Desarquivado
17/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:10

Arquivado Provisoramente
11/05/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/05/2023 23:59.
25/04/2023 10:14

Recebidos os autos
25/04/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:14

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
18/04/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/04/2023 12:57

Processo Desarquivado
18/04/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:49

Arquivado Provisoramente
06/02/2023 16:48

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:31

Recebidos os autos
06/02/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/02/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/02/2023 03:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/02/2023 23:59.
23/01/2023 10:17

Recebidos os autos
23/01/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:17

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/12/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:54

Recebidos os autos
17/11/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/11/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:23

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de ELIZETE DA SILVA ALBUQUERQUE em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E CARNES SO BOI EIRELI em 10/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ELIZETE DA SILVA ALBUQUERQUE em 18/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 00:12

Publicado Edital em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 17:01

Expedição de Edital.
12/09/2022 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 14:46

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:41

Expedição de Certidão.
26/08/2022 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 10:09

Recebidos os autos
26/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:09

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/08/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 11:08

Expedição de Certidão.
15/08/2022 04:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:39

Expedição de Certidão.
09/08/2022 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:59

Expedição de Certidão.
23/07/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2022 10:34

Expedição de Certidão.
21/07/2022 22:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 13:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/07/2022 13:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/07/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 12:38

Recebidos os autos
28/06/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 07:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/06/2022 11:26

Recebidos os autos
02/06/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:26

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/05/2022 23:59:59.
15/05/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2022 10:37

Recebidos os autos
12/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/05/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 12:24

Expedição de Mandado.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/04/2022 23:59:59.
15/04/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 17:41

Expedição de Certidão.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 21:09

Expedição de Certidão.
27/03/2022 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2022 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 16:23

Expedição de Certidão.
15/02/2022 14:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/01/2022 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 18:43

Expedição de Mandado.
25/01/2022 18:42

Expedição de Mandado.
19/01/2022 18:05

Recebidos os autos
19/01/2022 18:05

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/01/2022 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 21:01

Recebidos os autos
29/11/2021 21:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/11/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/11/2021 14:37

Expedição de Certidão.
26/11/2021 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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