21/08/2025 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2025 09:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2025 02:28

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704614-36.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMILLA GUEDES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS em desfavor de MASSA FALIDA INCORPORAÇÃO GARDEM LTDA.

Inicialmente, concedo o benefício da gratuidade de justiça à autora.

Anote-se.

Proceda a Secretaria à correção do cadastro, com a adequação dos polos da demanda.

Analisando a petição inicial, observo algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido, em vista do que dispõe os artigos 524 e 798 do Código de Processo Civil.

Verifica-se que a parte autora apresentou emenda à inicial e, ao que parece, buscou atender às determinações contidas na decisão de Id. 233791283.

Todavia, junto à nova petição, foram juntados inúmeros documentos que não se relacionam diretamente ao presente cumprimento de sentença, o que compromete a clareza e a organização dos autos, podendo gerar confusão quanto à origem da obrigação executada e dificultar a aferição da higidez dos títulos apresentados.

Destaca-se que a colaboração das partes com o juízo constitui dever processual, sendo indispensável à adequada condução do processo.

A apresentação ordenada e coerente dos documentos pertinentes ao cumprimento de sentença contribui para a eficiência da prestação jurisdicional, notadamente quando se trata de identificar com precisão o título executivo judicial, seu trânsito em julgado e os parâmetros da obrigação exequenda.

No caso em apreço, não foi possível localizar o Id. 2287117336 indicado pela parte, e os documentos juntados sob o Id. 7069553 (sentença e acórdão exequendos) encontram-se digitalizados em baixa qualidade, dificultando significativamente a leitura e análise do conteúdo.

Diante disso, deve a parte autora apresentar nova emenda, acompanhada exclusivamente dos documentos indispensáveis à propositura da execução.

Em especial, deverá juntar cópias legíveis da sentença e do acórdão que constituem o título executivo judicial, bem como certidão de trânsito em julgado correspondente.

Ademais, advirto que os eventuais documentos estranhos ao presente cumprimento serão desentranhados, a fim de preservar a coerência e evitar a sobreposição de obrigações distintas nos autos.

As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se a parte exequente para cumprimento das referidas determinações.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente.

T
30/06/2025 20:40

Recebidos os autos
30/06/2025 20:40

Concedida a gratuidade da justiça a SAMILLA GUEDES DE ARAUJO - CPF: *18.***.*52-47 (EXEQUENTE).
30/06/2025 20:40

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 20:27

Recebidos os autos
20/05/2025 20:27

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
12/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/07/2021 15:15

Arquivado Definitivamente
06/07/2021 15:14

Expedição de Certidão.
06/07/2021 15:13

Expedição de Certidão.
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 05/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 10:42

Expedição de Certidão.
24/06/2021 10:41

Recebidos os autos
23/06/2021 19:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
19/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 14:51

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
16/06/2021 14:50

Expedição de Certidão.
09/06/2021 17:25

Expedição de Certidão.
08/06/2021 14:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/05/2021 14:15

Transitado em Julgado em 26/05/2021
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de SAMILLA GUEDES DE ARAUJO em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 26/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Sentença em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Publicado Sentença em 05/05/2021.
04/05/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 18:03

Recebidos os autos
30/04/2021 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de SAMILLA GUEDES DE ARAUJO em 29/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:39

Publicado Despacho em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 12:21

Recebidos os autos
19/04/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/04/2021 17:01

Juntada de Certidão
05/03/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:29

Publicado Despacho em 14/08/2020.
13/08/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 18:56

Recebidos os autos
10/08/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 13:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/08/2020 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/07/2020 02:34

Publicado Despacho em 30/07/2020.
30/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 10:00

Recebidos os autos
27/07/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de SAMILLA GUEDES DE ARAUJO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 15/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de SAMILLA GUEDES DE ARAUJO em 09/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 08/07/2020.
07/07/2020 08:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.
07/07/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 18:27

Recebidos os autos
03/07/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/07/2020 14:57

Expedição de Certidão.
02/07/2020 18:25

Recebidos os autos
02/07/2020 17:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1051
02/07/2020 17:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/07/2020 02:29

Publicado Despacho em 02/07/2020.
02/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/07/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de SAMILLA GUEDES DE ARAUJO em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 10:14

Recebidos os autos
29/06/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/06/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:42

Publicado Despacho em 23/06/2020.
22/06/2020 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 09:34

Recebidos os autos
19/06/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/06/2020 02:26

Publicado Despacho em 15/06/2020.
12/06/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 10:36

Recebidos os autos
09/06/2020 21:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/06/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 05/06/2020.
04/06/2020 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 10:23

Recebidos os autos
02/06/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/03/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 02:26

Publicado Despacho em 18/03/2020.
18/03/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 15:11

Recebidos os autos
13/03/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/03/2020 02:23

Decorrido prazo de SAMILLA GUEDES DE ARAUJO em 06/03/2020 23:59:59.
21/01/2020 10:43

Publicado Decisão em 21/01/2020.
03/01/2020 19:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 14:24

Recebidos os autos
18/12/2019 14:24

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2019 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/12/2019 21:02

Decorrido prazo de SAMILLA GUEDES DE ARAUJO em 12/12/2019 23:59:59.
04/11/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 03:29

Publicado Despacho em 25/10/2019.
24/10/2019 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 17:54

Recebidos os autos
22/10/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/10/2019 13:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 03:02

Publicado Despacho em 17/10/2019.
17/10/2019 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 16:53

Recebidos os autos
14/10/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/10/2019 10:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 07:51

Publicado Despacho em 11/10/2019.
11/10/2019 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 14:04

Recebidos os autos
09/10/2019 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 17:15

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/09/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 06:08

Publicado Despacho em 18/09/2019.
17/09/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 18:55

Recebidos os autos
13/09/2019 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/09/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 10:26

Publicado Decisão em 12/09/2019.
12/09/2019 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 14:40

Recebidos os autos
10/09/2019 14:40

Decisão interlocutória - indeferimento
06/09/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/09/2019 09:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 19:07

Recebidos os autos
04/09/2019 19:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/08/2019 14:07

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 27/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 12:20

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 15:13

Recebidos os autos
02/08/2019 15:13

Decisão interlocutória - indeferimento
02/08/2019 13:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/08/2019 15:58

Decorrido prazo de SAMILLA GUEDES DE ARAUJO em 31/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 05:14

Publicado Despacho em 24/07/2019.
23/07/2019 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2019 18:40

Recebidos os autos
21/07/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
18/07/2019 04:04

Publicado Certidão em 18/07/2019.
17/07/2019 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 12:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 17:33

Expedição de Certidão.
15/07/2019 17:33

Juntada de Certidão
16/01/2019 15:47

Recebidos os autos
16/01/2019 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/01/2019 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/01/2019 13:55

Expedição de Certidão.
16/01/2019 13:55

Juntada de Certidão
04/05/2018 05:03

Publicado Despacho em 04/05/2018.
04/05/2018 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 13:26

Recebidos os autos
02/05/2018 13:26

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2018 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/04/2018 14:00

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2018.
12/04/2018 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 17:34

Recebidos os autos
10/04/2018 17:34

Decisão interlocutória - indeferimento
06/04/2018 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/04/2018 14:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 16:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2018 02:33

Publicado Despacho em 23/02/2018.
22/02/2018 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2018 18:23

Recebidos os autos
20/02/2018 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2018 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
09/02/2018 17:00

Recebidos os autos
09/02/2018 17:00

Declarada incompetência
09/02/2018 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/02/2018 15:48

Juntada de Certidão
26/01/2018 03:42

Publicado Certidão em 26/01/2018.
26/01/2018 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2018 14:44

Juntada de Certidão
24/01/2018 14:43

Expedição de Certidão.
24/01/2018 10:54

Recebidos os autos
24/01/2018 10:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 17:06

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/01/2018 17:05

Decorrido prazo de SAMILLA GUEDES DE ARAUJO - CPF: *18.***.*52-47 (EXEQUENTE) em 19/12/2017.
23/01/2018 17:04

Juntada de Certidão
20/12/2017 03:54

Decorrido prazo de SAMILLA GUEDES DE ARAUJO em 19/12/2017 23:59:59.
14/12/2017 18:53

Expedição de Certidão.
14/12/2017 18:53

Juntada de Certidão
12/12/2017 02:31

Publicado Decisão em 12/12/2017.
12/12/2017 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2017 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2017 16:56

Recebidos os autos
06/12/2017 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2017 16:39

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/12/2017 03:23

Decorrido prazo de SAMILLA GUEDES DE ARAUJO em 01/12/2017 23:59:59.
27/11/2017 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2017 06:39

Decorrido prazo de SAMILLA GUEDES DE ARAUJO em 22/11/2017 23:59:59.
23/11/2017 02:44

Publicado Despacho em 23/11/2017.
23/11/2017 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2017 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2017 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2017 11:34

Mandado devolvido dependência
21/11/2017 10:47

Recebidos os autos
21/11/2017 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 03:52

Publicado Certidão em 20/11/2017.
21/11/2017 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2017 21:35

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/11/2017 18:45

Juntada de Petição de impugnação
17/11/2017 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2017 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2017 12:23

Expedição de Mandado.
16/11/2017 12:23

Expedição de Mandado.
16/11/2017 12:22

Expedição de Mandado.
16/11/2017 12:22

Expedição de Mandado.
16/11/2017 12:20

Expedição de Certidão.
16/11/2017 12:18

Expedição de Termo.
14/11/2017 02:57

Publicado Decisão em 14/11/2017.
13/11/2017 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2017 15:44

Recebidos os autos
10/11/2017 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2017 12:17

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/11/2017 11:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2017 02:15

Publicado Decisão em 27/10/2017.
26/10/2017 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2017 17:30

Recebidos os autos
24/10/2017 17:30

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2017 22:22

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/10/2017 09:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2017 02:54

Publicado Despacho em 20/10/2017.
20/10/2017 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2017 16:22

Recebidos os autos
18/10/2017 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2017 14:59

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/10/2017 11:15

Juntada de Petição de petição
13/10/2017 02:44

Publicado Decisão em 13/10/2017.
12/10/2017 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2017 16:31

Recebidos os autos
10/10/2017 14:43

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/10/2017 10:08

Recebidos os autos
10/10/2017 10:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/10/2017 06:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2017 13:32

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/10/2017 13:31

Decorrido prazo de SAMILLA GUEDES DE ARAUJO - CPF: *18.***.*52-47 (EXEQUENTE) em 05/10/2017.
09/10/2017 13:22

Juntada de Certidão
06/10/2017 05:50

Decorrido prazo de SAMILLA GUEDES DE ARAUJO em 05/10/2017 23:59:59.
28/09/2017 18:04

Publicado Despacho em 28/09/2017.
28/09/2017 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2017 15:45

Recebidos os autos
26/09/2017 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 13:44

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/09/2017 11:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 02:26

Publicado Decisão em 21/09/2017.
21/09/2017 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2017 16:11

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2017 09:45

Recebidos os autos
19/09/2017 09:45

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2017 20:51

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/09/2017 08:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 02:05

Publicado Decisão em 15/09/2017.
14/09/2017 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2017 17:34

Recebidos os autos
12/09/2017 17:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2017 13:15

Conclusos para decisão para SIMONE GARCIA PENA
12/09/2017 03:57

Decorrido prazo de SAMILLA GUEDES DE ARAUJO em 11/09/2017 23:59:59.
18/08/2017 02:32

Publicado Certidão em 18/08/2017.
17/08/2017 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 17:39

Juntada de Certidão
12/08/2017 18:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2017 18:26

Recebidos os autos
01/08/2017 18:26

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2017 13:32

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/07/2017 09:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2017 04:03

Publicado Decisão em 21/07/2017.
20/07/2017 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2017 11:41

Recebidos os autos
18/07/2017 11:41

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2017 15:46

Conclusos para decisão para MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/07/2017 15:46

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (RÉU) em 04/07/2017.
05/07/2017 02:25

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 04/07/2017 23:59:59.
12/06/2017 00:10

Publicado Decisão em 12/06/2017.
09/06/2017 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2017 04:05

Decorrido prazo de SAMILLA GUEDES DE ARAUJO em 07/06/2017 23:59:59.
07/06/2017 18:00

Recebidos os autos
07/06/2017 18:00

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2017 14:25

Conclusos para decisão para MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/06/2017 09:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2017 00:11

Publicado Decisão em 31/05/2017.
30/05/2017 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2017 19:56

Recebidos os autos
27/05/2017 19:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/05/2017 16:51

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/05/2017 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição (3º Interessado) • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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