12/09/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 02:56

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:42

Recebidos os autos
08/09/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara Criminal de Ceilândia Juízo das Garantias: 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100, Telefone: ( ) , Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, E-mail: [email protected] Número do processo: 0738179-44.2024.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: CASSIO RODRIGO MATEUS DOS SANTOS Intime-se a defesa técnica para ciência e pronunciamento acerca da cota ministerial de ID 248015535.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

SANTA MARIA-DF, 29 de agosto de 2025.

MAX ABRAHÃO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito Juízo das Garantias
29/08/2025 13:49

Recebidos os autos
29/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
29/08/2025 01:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:59

Recebidos os autos
26/08/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/08/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 18:17

Recebidos os autos
21/08/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/08/2025 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 17:14

Recebidos os autos
18/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
09/07/2025 01:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 03:02

Publicado Petição em 02/07/2025.
02/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO(A) 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0738179-44.2024.8.07.0003 Nome do diligenciado: CASSIO RODRIGO MATEUS DOS SANTOS PETIÇÃO Ciente sem interesse de manifestação, momento que aguarda a resposta ministerial quanto a indicação da instituição beneficiada.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 18:28:45.

JULIO CESAR DA SILVA Advogado
28/06/2025 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:07

Recebidos os autos
27/05/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2025 14:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/05/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
27/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:10

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
27/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 12:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:27

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 20:53

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
26/02/2025 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 14:19

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
26/02/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 05:20

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
21/01/2025 05:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 19:37

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/01/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 12:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:50

Juntada de Certidão
15/12/2024 06:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal de Santa Maria
15/12/2024 06:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/12/2024 06:41

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
13/12/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 17:06

Juntada de Alvará de soltura
12/12/2024 14:19

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
12/12/2024 14:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/12/2024 14:16

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/12/2024 14:16

Homologada a Prisão em Flagrante
12/12/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 09:26

Juntada de gravação de audiência
12/12/2024 07:35

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/12/2024 16:55

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:54

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/12/2024 11:26

Juntada de laudo
11/12/2024 04:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/12/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/12/2024 22:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:44

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
10/12/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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