14/07/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:56

Expedição de Ofício.
11/07/2025 17:31

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA CHAVES GENTIL em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISTINE CHAVES GENTIL em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de C & P GENTIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0703078-18.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: C & P GENTIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CRISTINE CHAVES GENTIL, PATRICIA CHAVES GENTIL REPRESENTANTE LEGAL: CRISTINE CHAVES GENTIL AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por C & P GENTIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, em face de decisão proferida nos autos do processo de origem 0723031-33.2023.8.07.0001, cujo juízo singular indeferiu o pedido de produção de prova pericial.

Sem contrarrazões. É o breve relatório.

DECIDO.

Estabelece o art. 87, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que é atribuição da relatoria julgar prejudicados ou extintos os feitos quando verificar a ocorrência da perda superveniente do objeto, in verbis: "Art. 87.

São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) XIII - julgar prejudicados ou extintos os feitos quando ocorrer perda superveniente do objeto".

Observa-se que, após o indeferimento do pedido de produção de prova pericial, sobreveio nova decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, em ID 232439805 dos autos de origem, na qual foi deferida a mencionada prova.

Por conseguinte, de acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça - STJ, o agravo de instrumento perde o seu objeto, uma vez que a sentença proferida absorve os efeitos do provimento liminar, por se tratar de cognição exauriente (STJ, AgRg no REsp 1278474/SP).

Ademais, há que se destacar a falta de recorribilidade via agravo de instrumento de decisão que indefere a produção de prova pericial (art. 1.015 do CPC/2015).

Posto isso, constato a perda do objeto, razão pela qual JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, com fulcro no art. 87, inciso XIII, do Regimento Interno.

Comunique-se ao d.

Juízo de origem.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 18:35:00.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
13/06/2025 16:59

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:13

Recebidos os autos
13/06/2025 15:13

Prejudicado o recurso C & P GENTIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (AGRAVANTE)
01/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
19/02/2025 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA CHAVES GENTIL em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISTINE CHAVES GENTIL em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:16

Decorrido prazo de C & P GENTIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:08

Recebidos os autos
06/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
04/02/2025 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/02/2025 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/02/2025 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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