28/08/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília NÚMERO DO PROCESSO: 0747686-53.2025.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNEI para o dia 08/10/2025 às 15:00h, Audiência de Interrogatório (videoconferência), a se realizar virtualmente nesta 4ª Vara de Família, por meio de videoconferência pelo APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, devendo as partes e seus procuradores acessarem a sala por meio do link abaixo indicado, no dia e hora designados: https://teams.microsoft.com/meet/2913227861181?p=RY8CT3pvZCseqziZal Tratando-se de processo em tramitação sob segredo de justiça, será de inteira responsabilidade das partes e seus advogados que a audiência não seja filmada, gravada ou fotografada, e que somente participe do ato as partes, os advogados e as testemunhas, em local privado, impedindo a participação de terceiros.

Recomenda-se que os advogados e as partes baixem o aplicativo Microsoft Teams e criem uma conta para melhorar a experiência durante a audiência.

Por fim, saliento que as testemunhas deverão ser intimadas acerca da audiência pelos patronos das partes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025, 14:51:34.

RICARDO VIANA ANASTACIO Servidor Geral
26/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:51

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2025 15:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
25/08/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:36

Recebidos os autos
22/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:36

Outras decisões
21/08/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
20/08/2025 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:36

Decorrido prazo de EURICO AFONSO CARNEIRO em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
12/07/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 03:40

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 14:00

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 16:07

Juntada de Ofício
18/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/06/2025 00:00

Intimação

Nesse contexto, em vista do parecer do Ministério Público e, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, CONCEDO a tutela de urgência antecipada para conferir a CRISTINE LEITE CARNEIRO, HENRIQUE BATISTA CARNEIRO e RICARDO BATISTA CARNEIRO, de forma compartilhada, a curatela provisória do interditando EURICO AFONSO CARNEIRO.

Os curadores atuarão quanto à prática de atos negociais, patrimoniais e concernentes ao tratamento de saúde do interditando.

Expeça-se o termo de curatela provisório.

Ficam os curadores provisórios advertidos de que a alienação de bens do curatelado depende de prévia autorização deste juízo.

Ficam, ainda, os curadores provisórios autorizados a realizarem movimentação bancária nas contas de titularidade do interditando perante as instituições financeiras em que ele for correntista com a finalidade de movimentar, encerrar contas, realizar atualização cadastral, fazer depósitos, transferências (TED, DOC e PIX), aplicações, solicitar extratos de contas, talões de cheque, reconhecer, verificar e/ou contestar saldos, solicitar ou cadastrar senha e cartão magnético unicamente na modalidade débito, solicitar senha para acesso a contas via internet, solicitar autorização para realizar movimentação bancária via Smartphone e computador, depositar e retirar dinheiro.

Dou a esta decisão força de MANDADO/OFÍCIO, o que dispensa a expedição de ofício e/ou mandado de registro de interdição.

Se o caso, nos termos do § 2º do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria, oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial, bem como ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Reg.

Civil de Pessoas Jurídicas de Brasília (Cartório Marcelo Ribas), informando da presente decisão.

Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação e citação, para que o Oficial de Justiça certifique a sua impressão sobre o estado psíquico e físico do interditando e se tem condições de comparecer à audiência.

Caso verifique a capacidade do requerido, proceda-se, desde já, à sua citação.

Oportunamente será verificada a eventual necessidade de nomeação de curador especial e da realização de entrevista.

No mais, ficam os requerentes intimados a atenderem à cota ministerial de ID 239037924, item "1", no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.
16/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:38

Expedição de Termo.
16/06/2025 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 18:03

Recebidos os autos
13/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:02

Concedida a tutela provisória
10/06/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
10/06/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:31

Recebidos os autos
02/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:31

Recebida a emenda à inicial
02/06/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
31/05/2025 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 18:13

Recebidos os autos
21/05/2025 18:13

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 12:31

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725731-11.2025.8.07.0001

Natasha Cristina Tarradt Borges

Banco Daycoval S/A

Advogado: Renato Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0725731-11.2025.8.07.0001

Natasha Cristina Tarradt Borges

Banco Daycoval S/A

Advogado: Deolindo Jose de Freitas Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2025 02:53

Exibir Processo

Processo nº 0704276-75.2025.8.07.0005

Jose dos Reis

Ivanilson Jose Rodrigues Pereira

Advogado: Alancrecio do Nascimento Ledes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2025 00:07

Exibir Processo

Processo nº 0733640-07.2025.8.07.0001

Instituto Irmas Missionarias de N S Cons...

Paula Mesquita Nunes Vasconcelos Clement...

Advogado: Juliana da Silva Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0703791-48.2025.8.07.0014

Paulo Sergio Leao Anconi

Advogado: Elianete Cavalcante Ferreira Anconi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2025 16:00

Exibir Processo