16/07/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:35

Expedição de Ofício.
11/07/2025 13:29

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA LUIZA PEREIRA TAVARES em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0751402-73.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANA LUIZA PEREIRA TAVARES AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

D E C I S Ã O Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ANA LUIZA PEREIRA TAVARES em face de decisão proferida nos autos do processo de origem 0709977-24.2024.8.07.0014, cujo juízo singular indeferiu o pedido de tutela de urgência.

Deferido o pedido de antecipação da tutela recursal em decisão ID 67102564, abriu-se o prazo para contrarrazões.

Contrarrazões apresentadas em ID 67620908.

Em despacho de ID 68496361, intimou-se as partes sobre eventual perda de interesse recursal, em razão de as partes terem firmado acordo, tendo o feito na origem sido julgado extinto. É o breve relatório.

DECIDO.

Estabelece o art. 87, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que é atribuição da relatoria julgar prejudicados ou extintos os feitos quando verificar a ocorrência da perda superveniente do objeto, in verbis: "Art. 87.

São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) XIII - julgar prejudicados ou extintos os feitos quando ocorrer perda superveniente do objeto".

Observa-se que, após o deferimento do pedido de antecipação da tutela recursal, sobreveio sentença de mérito homologando o acordo entabulado entre as partes (ID 230194652 dos autos de origem).

Por conseguinte, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça - STJ, o agravo de instrumento perde o seu objeto, uma vez que a sentença proferida absorve os efeitos do provimento liminar, por se tratar de cognição exauriente (STJ, AgRg no REsp 1278474/SP).

Posto isso, constato a perda do objeto, razão pela qual JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, com fulcro no art. 87, inciso XIII, do Regimento Interno.

Comunique-se ao d.

Juízo de origem.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 16:36:09.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
13/06/2025 16:58

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:12

Recebidos os autos
13/06/2025 15:12

Prejudicado o recurso ANA LUIZA PEREIRA TAVARES - CPF: *68.***.*57-65 (AGRAVANTE)
27/02/2025 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA LUIZA PEREIRA TAVARES em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
07/02/2025 15:17

Recebidos os autos
07/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
30/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA LUIZA PEREIRA TAVARES em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:21

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:19

Recebidos os autos
15/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
02/01/2025 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 02:17

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:11

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:04

Expedição de Ofício.
10/12/2024 17:03

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:24

Recebidos os autos
10/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/12/2024 13:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/12/2024 10:36

Recebidos os autos
03/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
02/12/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/12/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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