26/06/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:47

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 03:42

Decorrido prazo de CLEUDO ADSON DA SILVA CARNEIRO em 23/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:18

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0713411-08.2025.8.07.0007 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: CLEUDO ADSON DA SILVA CARNEIRO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público promoveu o arquivamento dos autos, tendo em vista o pedido de desistência no prosseguimento do feito.

Pelo exposto, homologo o arquivamento dos autos com fundamento no artigo 395, inciso II, do CPP.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa.

Após, arquivem-se os autos. (sem indiciamento) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/06/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 15:37

Recebidos os autos
05/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/06/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 06:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/06/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 06:20

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:37

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
30/05/2025 17:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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