TJDFT - 0006619-66.2017.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

PAULO DA SILVA

CPF *48.***.*79-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO SCHULZ

CPF *07.***.*76-50

ERILANDO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*20-97

PONTUAL EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ: 03.769.540/0001-22

THIAGO HENRIQUE DE MENDONCA FRASON

CPF *63.***.*02-00

Advogados

PATRICIA CHEMIM

OAB: 29264/PR

LUCAS ANTONIACOMI DAL LIN

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 20:51

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 15:11

    Transitado em Julgado em 14/06/2025

  • 17/06/2025 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 17:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/06/2025 09:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0006619-66.2017.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PONTUAL EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - ME, ERILANDO PEREIRA DE OLIVEIRA, LEANDRO SCHULZ SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por PAULO DA SILVA e outros em face de PONTUAL EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - ME e outros.

    Transcorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, foi determinado o arquivamento provisório do feito, oportunidade em que foi fixado o prazo para a prescrição intercorrente.

    Transcorrido o prazo estipulado na decisão, as partes foram intimadas para manifestação, nos termos do art. 921, § 5º do CPC. É o relatório necessário.

    Decido.

    O prazo da prescrição intercorrente operou-se em 11/02/2025, conforme consignado em I.D. 83457019.

    Assim, invariável o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PRESCRITA a pretensão para recebimento do crédito ora em execução, nos termos do §5º do art. 921 do CPC, e, por consequência, extingo o presente cumprimento de sentença, com fulcro no inciso V do art. 924 do CPC c/c art. 513 do CPC.

    Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo, de imediato.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 14/06/2025 16:14

    Recebidos os autos

  • 14/06/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2025 16:14

    Declarada decadência ou prescrição

  • 02/06/2025 22:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 09/04/2025 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 14:54

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/04/2025 13:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/04/2025 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:43

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2022 17:18

    Arquivado Provisoramente

  • 19/12/2022 17:14

    Processo Desarquivado

  • 22/03/2021 17:14

    Arquivado Provisoramente

  • 12/03/2021 04:07

    Processo Desarquivado

  • 11/03/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 09:04

    Arquivado Provisoramente

  • 09/03/2021 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 16:57

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 05/02/2021 20:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 05/02/2021 20:59

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2020 03:51

    Publicado Certidão em 30/11/2020.

  • 27/11/2020 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2020 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 26/11/2020 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2020 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2020 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2020 03:08

    Publicado Certidão em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

  • 23/11/2020 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 12:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2020 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 02:51

    Decorrido prazo de ERILANDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 03:39

    Publicado Certidão em 17/11/2020.

  • 16/11/2020 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

  • 12/11/2020 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 21:53

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 20:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2020 03:21

    Publicado Certidão em 10/11/2020.

  • 09/11/2020 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

  • 05/11/2020 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 17:40

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 09:56

    Publicado Decisão em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 29/10/2020 23:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2020 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 19:01

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 19:01

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/10/2020 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 23/10/2020 02:24

    Publicado Decisão em 23/10/2020.

  • 22/10/2020 20:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

  • 21/10/2020 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 14:43

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 02/10/2020 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 02/10/2020 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2020 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 11:37

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/09/2020 10:36

    Recebidos os autos

  • 20/09/2020 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2020 10:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/09/2020 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 16/09/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 02:34

    Decorrido prazo de ERILANDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 03:28

    Publicado Edital em 21/07/2020.

  • 20/07/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 19:04

    Expedição de Edital.

  • 13/07/2020 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2020 21:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 16:35

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 19:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2020 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2020 18:58

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 14:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 28/06/2020 19:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 26/06/2020 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2020 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 02:32

    Decorrido prazo de LEANDRO SCHULZ em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 02:32

    Decorrido prazo de ERILANDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 02:32

    Decorrido prazo de PONTUAL EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE MENDONCA FRASON em 25/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 13:31

    Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE MENDONCA FRASON em 21/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de LEANDRO SCHULZ em 20/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE MENDONCA FRASON em 20/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de PONTUAL EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - ME em 20/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de ERILANDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 12:23

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/05/2020 03:08

    Publicado Edital em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 03:05

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 13/04/2020 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/04/2020 16:15

    Expedição de Edital.

  • 04/04/2020 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2020 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2020 11:55

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/03/2020 20:25

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 18:28

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/03/2020 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 25/03/2020 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2020 03:12

    Publicado Certidão em 16/03/2020.

  • 13/03/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2020 02:43

    Publicado Certidão em 13/03/2020.

  • 13/03/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 12:21

    Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 11/10/2019 12:19

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 17:51

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2019 05:58

    Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE MENDONCA FRASON em 20/09/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 22:06

    Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE MENDONCA FRASON em 17/09/2019 23:59:59.

  • 05/09/2019 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2019 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2019 13:08

    Publicado Certidão em 30/08/2019.

  • 30/08/2019 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2019 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 12:22

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 12:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2019 03:39

    Publicado Sentença em 27/08/2019.

  • 26/08/2019 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 17:09

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 10:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/08/2019 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2019 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 03/08/2019 17:27

    Julgado procedente o pedido

  • 22/07/2019 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 22/07/2019 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2019 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 13:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2019 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2019 22:24

    Decorrido prazo de PONTUAL EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - ME em 13/06/2019 23:59:59.

  • 15/06/2019 22:24

    Decorrido prazo de ERILANDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/06/2019 23:59:59.

  • 15/06/2019 22:23

    Decorrido prazo de LEANDRO SCHULZ em 13/06/2019 23:59:59.

  • 15/06/2019 22:23

    Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE MENDONCA FRASON em 13/06/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 15:37

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 15:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2019 05:51

    Publicado Edital em 24/04/2019.

  • 23/04/2019 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/04/2019 13:39

    Expedição de Edital.

  • 12/04/2019 12:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 11:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 18/03/2019 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2019 17:24

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/03/2019 21:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 11/03/2019 18:08

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 17:13

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 17:13

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 17:12

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2018 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 19:08

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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