07/08/2025 02:49

Publicado Edital em 07/08/2025.
07/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 5.128-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA Prazo: 90 dias O MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, Dr.

DANIEL MESQUITA GUERRA, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que DAVID DA PAZ PEREIRA, CPF: *64.***.*27-48, brasileiro(a), nascido(a) aos 15/06/2005, filho(a) de MARCOS AURÉLIO PEREIRA e de ANDREIA REJANE FERRAZ DA PAZ, RG nº 4142608 – SSP/DF, natural de SÃO PAULO - SP, e como não foi possível intimar o(a) referido(a) réu (ré) pessoalmente, pelo presente INTIMA-O(A) da SENTENÇA CONDENATÓRIA de ID nº. 241870053, proferida em 10/07/2025, cujo teor é o seguinte: “Ante o exposto, julga-se parcialmente procedente a pretensão punitiva constante da denúncia para condenar David da Paz Pereira, nas penas do(s) artigo(s) 33, caput, c.c. artigo 40, VI, ambos da Lei nº 11.343/2006”.

Outrossim, faz saber que, para maiores informações, este Juízo dispõe de atendimento por meio do Balcão Virtual, no endereço eletrônico www.balcaovirtual.tjdft.jus.br, e do telefone número (61) 3103-7555.

Eu,Mauricio Fernandes de Paula, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 05 de agosto de 2025
05/08/2025 15:17

Expedição de Edital.
11/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 13:46

Recebidos os autos
10/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/06/2025 15:12

Juntada de folha de passagens
13/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:50

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/05/2025 14:50

Decretada a revelia
08/05/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 12:50

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:42

Expedição de Mandado.
25/04/2025 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 22:29

Expedição de Mandado.
02/04/2025 22:27

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 19:36

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:02

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:00

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/02/2025 14:08

Outras decisões
06/02/2025 22:53

Juntada de Certidão
14/01/2025 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:31

Expedição de Ofício.
07/01/2025 14:28

Expedição de Mandado.
11/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:45

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:53

Recebidos os autos
02/09/2024 16:53

Determinado o Arquivamento
02/09/2024 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
28/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:45

Recebidos os autos
24/06/2024 14:45

Outras decisões
19/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
18/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:30

Mandado devolvido dependência
28/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:15

Expedição de Mandado.
16/05/2024 11:13

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:29

Recebidos os autos
09/05/2024 10:29

Determinada a quebra do sigilo telemático
09/05/2024 10:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/05/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
06/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
27/04/2024 11:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/04/2024 16:16

Expedição de Alvará de Soltura .
26/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 14:41

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/04/2024 14:41

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
26/04/2024 14:41

Homologada a Prisão em Flagrante
26/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 12:34

Juntada de gravação de audiência
26/04/2024 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 18:18

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/04/2024 12:11

Juntada de laudo
25/04/2024 04:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/04/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/04/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714362-60.2025.8.07.0020

Cooperativa Habitacional Jk Ville

Patricia Mendes Rabelo Nascimento

Advogado: Juselia Nunes Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2025 03:23

Exibir Processo

Processo nº 0717450-37.2023.8.07.0001

Marcelo Antonio Rodrigues Viegas

Raffael Lima da Silva

Advogado: Marcelo Antonio Rodrigues Viegas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2023 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0738710-78.2020.8.07.0001

Duarte Empreendimentos e Incorporadora L...

Renata Duarte Rodrigues de Souza

Advogado: Tayana Tereza da Silva Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2020 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0715835-23.2025.8.07.0007

Jadson Carvalho Lino

Itamar Bento Junior

Advogado: Jadson Carvalho Lino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0719647-04.2019.8.07.0001

Priscila Pinto Gava

Tocantins Construcoes e Reformas LTDA - ...

Advogado: Vanderson Teixeira de Amorim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2019 16:58

Exibir Processo