30/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2025 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 16:51

Recebidos os autos
07/07/2025 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/07/2025 12:48

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 03:19

Decorrido prazo de HELENA PEREIRA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700334-90.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELENA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO Trata-se de requerimento de nomeação de advogado dativo para interposição de recurso inominado.

Diante da necessidade de representação por advogado na fase recursal (art. 41, §2º da Lei 9099/95), da hipossuficiência econômica da parte requerente e da impossibilidade de patrocínio pela Defensoria Pública comunicada no ofício n. 229/2024, DPDF/NAJRECEMAS, defiro a nomeação de advogado dativo, nos termos do inciso I, da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação de nº 010/2022, firmado entre o Tribunal De Justiça do Distrito Federal e dos Territórios a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, que instituiu o Programa Justiça Mais Perto do Cidadão.

A fixação dos honorários correspondentes a atos praticados durante a fase recursal compete às Turmas Recursais, por força do artigo 55, da Lei 9099/95, competindo ao juízo a quo apenas a expedição da certidão prevista no artigo 23 do Decreto n. 43.821/2022 (Acórdão n. 1880417, Terceira Turma Recursal).

Após adotadas as providências de nomeação e cadastramento do patrono aos autos (com a inclusão de alerta no feito), intime-se o advogado para informar se aceita a nomeação no prazo de 24 horas.

Em caso de recusa ou inércia, fica deferida a nomeação de outro representante em substituição, mantidas as advertências anteriores.

Caso aceite a nomeação, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência e, por publicação via DJE, o advogado nomeado para interpor recurso inominado , no prazo de 10 (dez) dias.

Recanto das Emas/DF, 13 de junho de 2025, 19:14:33.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
24/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
17/06/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:38

Recebidos os autos
16/06/2025 14:38

Nomeado defensor dativo
13/06/2025 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2025 03:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/06/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/05/2025 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 18:33

Recebidos os autos
26/05/2025 18:33

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/04/2025 03:25

Decorrido prazo de HELENA PEREIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
26/03/2025 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2025 09:43

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 02:29

Recebidos os autos
25/03/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:30

Recebidos os autos
24/01/2025 19:30

Outras decisões
21/01/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/01/2025 16:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/01/2025 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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