05/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:10

Recebidos os autos
03/09/2025 15:10

Outras decisões
03/09/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:54

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:30

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/09/2025 12:19

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:46

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:15

Expedição de Ofício.
28/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 15:07

Recebidos os autos
26/08/2025 15:07

Outras decisões
20/08/2025 03:07

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2025 23:15

Recebidos os autos
16/08/2025 23:15

Outras decisões
15/08/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/08/2025 18:07

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:27

Juntada de Certidão
15/08/2025 12:22

Recebidos os autos
15/08/2025 12:22

Outras decisões
14/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/08/2025 17:26

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:19

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:36

Expedição de Ofício.
09/08/2025 08:08

Recebidos os autos
09/08/2025 08:08

Outras decisões
07/08/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707835-52.2025.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANNA RAPHAELLA LUCENA DA CUNHA LIMA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista à DEFESA.

Brasília/DF, Terça-feira, 05 de Agosto de 2025, às 11:15:37.

KENIA KELY RODRIGUES JACINTHO Diretor de Secretaria
05/08/2025 11:15

Juntada de Certidão
05/08/2025 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:03

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:40

Expedição de Ofício.
22/07/2025 19:15

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
18/07/2025 22:23

Expedição de Ofício.
18/07/2025 17:53

Processo Desarquivado
18/07/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:35

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:26

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 14:24

Expedição de Ofício.
16/07/2025 07:07

Recebidos os autos
16/07/2025 07:07

Outras decisões
15/07/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/07/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 18:46

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:53

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:07

Expedição de Ofício.
09/07/2025 09:28

Expedição de Ofício.
08/07/2025 19:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/07/2025 19:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:58

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 10:55

Recebidos os autos
01/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:55

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/06/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707835-52.2025.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANNA RAPHAELLA LUCENA DA CUNHA LIMA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo a investigada para manifestação, em 05 dias.

Após, conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 12:15

Recebidos os autos
13/06/2025 12:15

Outras decisões
12/06/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/06/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:59

Expedição de Ofício.
27/05/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:46

Juntada de ato do diretor de secretaria
24/05/2025 18:18

Recebidos os autos
24/05/2025 18:18

Outras decisões
23/05/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:23

Recebidos os autos
20/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:23

Outras decisões
19/05/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:15

Recebidos os autos
16/05/2025 17:15

Outras decisões
15/05/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/05/2025 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:15

Recebidos os autos
06/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:15

Outras decisões
06/05/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2025 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 12:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/04/2025 17:39

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
07/04/2025 21:42

Recebidos os autos
07/04/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/04/2025 21:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/04/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/04/2025 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 22:41

Recebidos os autos
24/03/2025 22:41

Outras decisões
24/03/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 16:34

Recebidos os autos
16/03/2025 16:34

Outras decisões
14/03/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 03:21

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:43

Recebidos os autos
06/03/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:43

Outras decisões
06/03/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/03/2025 16:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/03/2025 15:35

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
06/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 23:03

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/02/2025 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 17:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/02/2025 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
16/02/2025 02:13

Expedição de Certidão.
16/02/2025 02:13

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 5ª Vara Criminal de Brasília
16/02/2025 02:12

Expedição de Notificação.
16/02/2025 02:12

Expedição de Notificação.
16/02/2025 02:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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