11/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709672-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA EXECUTADO: CHIQUISSIMA ESTETICA AVANCADA E BELEZA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Opõe CHIQUÍSSIMA ESTÉTICA AVANÇADA E BELEZA LTDA exceção de pré-executividade visando à extinção do cumprimento de sentença sobrelevando, em síntese, que a mora que lhe é imputada adveio de conduta omissiva supostamente perpetrada pela parte adversa.

A via de oposição eleita apresenta escopo de aplicação restrito a questões de ordem pública, bem como modificativas ou extintivas do direito da parte exequente, cuja intervenção incidental do Poder Judiciário prescinda de dilação probatória.

Apura-se dos autos que o cumprimento de sentença se escuda no descumprimento do acordo homologado nos termos da sentença de id. 206274116 que, segundo a parte credora, não estaria sendo cumprido, não tendo a devedora pagado os alugueres vencidos a partir de setembro de 2024 (id. 234912095).

A executada, por sua vez, reconhece o inadimplemento das parcelas do acordo vencidas em março, maio, junho e julho de 2025, alegando que não promoveu o pagamento em razão do não recebimento dos respectivos boletos.

Silencia, contudo, quanto aos alugueres ordinários vencidos e não pagos.

Assim, considerando que, ainda que prospere a alegação de omissão formulada pela devedora quanto às parcelas do acordo homologado pelo Juízo, persiste o inadimplemento dos alugueres vencidos, REJEITO a exceção de pré-executividade de id. 244007209.

Expeça-se, preclusa a presente decisão, alvará em favor da parte credora para o levantamento de R$ 9.388,00, mais acréscimos legais.

Sem prejuízo, ante o noticiado na certidão de id. 248753110, renove-se o cumprimento do mandado de id. 243381690, ficando o credor advertido de que deve prover ao Oficial de Justiça incumbido da diligência em questão os meios para a sua execução.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/09/2025 18:55

Recebidos os autos
08/09/2025 18:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/09/2025 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 11:48

Classe retificada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/08/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:42

Juntada de Certidão
01/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709672-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA REU: CHIQUISSIMA ESTETICA AVANCADA E BELEZA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito, bem como para impugnar o presente Cumprimento de Sentença.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, encaminho os presentes autos para expedição de mandado de intimação da parte devedora, via Oficial de Justiça, para desocupação do imóvel.

BRASÍLIA-DF, 20 de julho de 2025 17:19:03.

POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
20/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CHIQUISSIMA ESTETICA AVANCADA E BELEZA LTDA em 03/07/2025 23:59.
16/05/2025 13:36

Recebidos os autos
16/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:36

Outras decisões
07/05/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 04:33

Processo Desarquivado
06/05/2025 15:44

Juntada de Petição de certidão
06/09/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 11:15

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de CHIQUISSIMA ESTETICA AVANCADA E BELEZA LTDA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 08:37

Recebidos os autos
05/08/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:37

Homologada a Transação
01/08/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:39

Recebidos os autos
31/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2024 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 05:11

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 11:35

Recebidos os autos
21/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:38

Decorrido prazo de CHIQUISSIMA ESTETICA AVANCADA E BELEZA LTDA em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 03/05/2024 23:59.
01/04/2024 13:37

Recebidos os autos
01/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:37

Concedida em parte a Medida Liminar
15/03/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/03/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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