02/09/2025 03:13

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705055-46.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS FRANCA SANTOS REQUERIDO: EVILENE DEOCLECIANO BISPO DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi estes autos da Turma Recursal.

A sentença de ID 226576934 foi confirmada pelos Acórdãos de IDs 247551255 e 247551269, o qual transitou em julgado para as Partes em 25/08/2025 (ID 247551274).

Certifico e dou fé que: - houve condenação em honorários sucumbenciais na ordem de 10% do valor da causa em favor do patrono da parte EVILENE DEOCLECIANO BISPO DE JESUS; - houve condenação em custas e despesas processuais da parte CARLOS FRANCA SANTOS.

DE ORDEM, nos termos da Portaria n. 03/2020, deste Juízo, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos (Art. 33, XXIV do PGC), devendo o CREDOR (advogado da parte EVILENE DECLECIANO BISPO DE JESUS) manifestar o interesse no cumprimento de sentença, em 10 (dez) dias, apresentando memória atualizada de cálculos, e informar os dados bancários (inclusive o tipo de conta - corrente ou poupança e chave PIX, se houver), para eventual transferência eletrônica de valores.

Ressalto que o pedido de cumprimento de sentença de honorários deverá ser feito em nome do causídico ou do escritório.

Decorrido o prazo, sem manifestação, encaminhem-se à CONTADORIA, para cálculo das custas finais.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
29/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:04

Recebidos os autos
03/04/2025 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de EVILENE DEOCLECIANO BISPO DE JESUS em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 20:21

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025 20:46

Publicado Sentença em 25/02/2025.
24/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:15

Recebidos os autos
20/02/2025 18:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/02/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:27

Decorrido prazo de CARLOS FRANCA SANTOS em 29/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:35

Juntada de Certidão
20/01/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
17/12/2024 16:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 13:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2024 00:55

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 02:24

Recebidos os autos
16/12/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/12/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 15:18

Recebidos os autos
06/11/2024 15:18

Deferido o pedido de CARLOS FRANCA SANTOS - CPF: *42.***.*35-10 (REQUERENTE).
31/10/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/10/2024 21:59

Recebidos os autos
18/10/2024 21:59

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
16/10/2024 17:45

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 17:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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