27/06/2025 06:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:02

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara Criminal do Gama Juízo das Garantias: 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100, Telefone: ( ) , Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, E-mail: [email protected] Número do processo: 0714357-23.2024.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: FILIPE DA SILVA NUNES Acolho a justificativa apresentada pelo indiciado (ID236298731), que contou com pronunciamento favorável do Ministério Público (ID 236298730) e, por conseguinte, prorrogo por um mês, o prazo para início do cumprimento das obrigações, nos termos da manifestação ministerial.

Aguarde-se, pois, o cumprimento integral do acordo.

Intimem-se.

SANTA MARIA-DF, 13 de junho de 2025.

MAX ABRAHÃO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito Juízo das Garantias
13/06/2025 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 19:43

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:42

Recebidos os autos
13/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 17:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/03/2025 15:07

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
28/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:04

Recebidos os autos
27/03/2025 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2025 19:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/03/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
27/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:24

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
27/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 19:22

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/02/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/11/2024 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 18:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:24

Recebidos os autos
04/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
01/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:01

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
01/11/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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