11/09/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA NEUCILA DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA NEUCILA DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 10:55

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/08/2025 07:59

Recebidos os autos
18/08/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:59

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/08/2025 03:12

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0702991-29.2025.8.07.0011 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MARIA NEUCILA DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO Ao Ministério Público para ciência e manifestação.

Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
05/08/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 03:22

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 17:52

Recebidos os autos
04/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/08/2025 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 14:40

Recebidos os autos
01/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:40

Outras decisões
01/08/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/07/2025 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2025 17:30

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 13:41

Recebidos os autos
23/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:41

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 11:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/07/2025 19:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702991-29.2025.8.07.0011 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MARIA NEUCILA DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA DECISÃO Da detida análise dos autos, infere-se que a parte autora pretende a concessão de provimento cautelar de urgência em caráter antecedente.

No entanto, a petição inicial passa ao largo de preencher os requisitos previstos pelos arts. 305 e seguintes do CPC, especialmente no tocante à adequada exposição da lide e seu fundamento, tendo se limitado a apresentar o pedido de tutela cautelar, sem demonstrar, contudo, no que consistiria a pretensão principal.

A bem da verdade, a narrativa autoral, da forma em que apresentada e desacompanhada de elementos que possam conferir-lhe a necessária verossimilhança - os vídeos anexados, a toda evidência, não se prestam a tal desiderato -, evidencia que o pleito sequer deve ser analisado em sede de plantão judicial, considerando o disposto pelo art. 119 do PGC.

Nesse sentido, faculto à parte autora emendar a inicial, devendo atentar-se às particularidades da via procedimental eleita, e, ainda, demonstrar tratar-se de hipótese autorizativa de análise em sede plantonista, à luz das determinações constantes do Provimento Geral da Corregedoria deste eg.

TJDFT.

Intime-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
27/06/2025 19:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:14

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:48

Recebidos os autos
26/06/2025 15:48

Outras decisões
25/06/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/06/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:18

Recebidos os autos
16/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
13/06/2025 22:52

Recebidos os autos
13/06/2025 22:52

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/06/2025 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
13/06/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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