12/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0725577-43.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: MANOEL LINS DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de liberação de valores, considerando que a decisão agravada (ID 232442585) condiciona a liberação de valores à preclusão, o cumprimento da determinação de liberação dos valores bloqueados ao ID 230652021 somente ocorrerá com a comunicação, pelo Tribunal, do trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto.

No mais, trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada.

Defiro nova pesquisa de ativos financeiros do devedor, nos termos do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC. 1.

Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 30 (trinta) dias. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, intime-se o credor a indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2025 10:15

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:46

Recebidos os autos
09/09/2025 18:46

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
08/09/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/09/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 16:23

Recebidos os autos
25/08/2025 16:23

Outras decisões
22/08/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:17

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 21/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0725577-43.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: MANOEL LINS DO NASCIMENTO DESPACHO Intime-se a parte exequente para informar se possui interesse na penhora dos veículos localizados na consulta ao Renajud de ID 239140154, ocasião em que deverá indicar o endereço onde os veículos possam ser encontrados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento da constrição e suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. * documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 22:31

Recebidos os autos
13/06/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MANOEL LINS DO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 17:31

Recebidos os autos
17/05/2025 17:31

Outras decisões
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/05/2025 11:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 19:52

Recebidos os autos
10/04/2025 19:52

Indeferido o pedido de MANOEL LINS DO NASCIMENTO - CPF: *15.***.*54-25 (EXECUTADO)
09/04/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
10/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 20:49

Recebidos os autos
28/02/2025 20:49

Indeferido o pedido de MANOEL LINS DO NASCIMENTO - CPF: *15.***.*54-25 (EXECUTADO)
27/02/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:21

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 20:23

Recebidos os autos
27/01/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/01/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/01/2025 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:57

Recebidos os autos
07/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/01/2025 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 19/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:17

Juntada de Petição de impugnação
25/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MANOEL LINS DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:21

Publicado Edital em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:02

Expedição de Edital.
25/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
08/09/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:58

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/07/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 20:46

Recebidos os autos
26/07/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:46

Recebida a emenda à inicial
24/07/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 22:33

Recebidos os autos
02/07/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 22:33

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/07/2024 12:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:52

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/06/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 15:51

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
28/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:20

Recebidos os autos
26/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:20

Declarada incompetência
26/06/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:43

Recebidos os autos
12/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:43

Indeferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (AUTOR)
10/06/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:04

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:04

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:44

Recebidos os autos
30/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:44

Indeferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (AUTOR)
29/04/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/04/2024 18:45

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:09

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:35

Recebidos os autos
18/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:54

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:42

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 11:10

Expedição de Mandado.
08/01/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:50

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 15:26

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:03

Recebidos os autos
01/12/2023 15:03

Concedida a Medida Liminar
30/11/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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