11/09/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
26/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709607-05.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GISELE DE BARROS VEIGA CAVALCANTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 13 de agosto de 2025 13:11:19.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
13/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:39

Recebidos os autos
12/08/2025 10:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:25

Expedição de Ofício.
23/07/2025 12:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2025 12:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
23/07/2025 07:03

Recebidos os autos
23/07/2025 07:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/07/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:46

Recebidos os autos
21/07/2025 06:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/07/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:34

Recebidos os autos
14/05/2025 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2025 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 19:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:12

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
27/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:44

Recebidos os autos
24/04/2025 19:44

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 07:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/03/2025 18:33

Juntada de Petição de réplica
26/03/2025 02:55

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:13

Recebidos os autos
05/02/2025 15:13

Outras decisões
03/02/2025 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/02/2025 17:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2025 15:47

Recebidos os autos
03/02/2025 15:47

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
31/01/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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