04/09/2025 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 18:49

Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico
21/08/2025 17:27

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar
21/08/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 17:45

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2026 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
19/08/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 14:45

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
19/08/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:53

Recebidos os autos
18/08/2025 18:53

Outras decisões
18/08/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:47

Juntada de Alvará de soltura
18/08/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
18/08/2025 15:13

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
18/08/2025 15:13

Revogada a Prisão
18/08/2025 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
11/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 03:11

Publicado Ata em 03/07/2025.
03/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 12:03

Juntada de comunicações
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0706513-82.2025.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAUL DE SOUTO SILVA DECISÃO Cuida-se de pedido da Defesa técnica, constituída pelo acusado após a apresentação da resposta à acusação (ID 241137696) que apresentou rol de testemunhas para serem ouvidas na audiência designada para o dia 01/07/2025, à véspera da audiência de instrução e julgamento (ID 241135291). É cediço que o rol de testemunhas deve ser informado na apresentação da resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, sob pena de preclusão.

Considerando que a Defesa apresentou rol intempestivo sem justificativa devidamente fundamentada, indefiro o pedido. .

Intime-se a Defesa.

Dê-se ciência ao MPDFT, com urgência.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
01/07/2025 19:00

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
01/07/2025 18:58

Concedida a medida protetiva Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas e Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
01/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 12:57

Juntada de comunicações
01/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 20:26

Recebidos os autos
30/06/2025 20:26

Outras decisões
30/06/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 18:11

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:37

Expedição de Ofício.
16/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
10/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:04

Recebidos os autos
09/06/2025 18:04

Mantida a prisão preventida
09/06/2025 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/06/2025 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 10:26

Juntada de comunicações
20/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:01

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/05/2025 15:57

Recebidos os autos
20/05/2025 15:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/05/2025 14:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/05/2025 11:42

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
20/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 02:40

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/05/2025 02:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 19:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Planaltina
16/05/2025 18:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:09

Juntada de mandado de prisão
15/05/2025 14:59

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/05/2025 14:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/05/2025 14:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/05/2025 14:56

Homologada a Prisão em Flagrante
15/05/2025 10:00

Juntada de gravação de audiência
14/05/2025 20:46

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/05/2025 20:02

Juntada de laudo
14/05/2025 18:59

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:58

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/05/2025 18:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/05/2025 17:38

Expedição de Notificação.
14/05/2025 17:38

Expedição de Notificação.
14/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/05/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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