11/09/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:39

Recebidos os autos
22/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
22/07/2025 15:03

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (EXECUTADO) em 26/05/2025.
10/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:37

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:15

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

66.

Ante tudo que foi exposto, indefiro o pedido de concessão de tutela provisória de urgência antecipada pleiteado pela empresa executada. 67.

Também, como a parte executada "embutiu" pedido de tutela de evidência (CPC, art. 311, II), indefiro também o referido pedido. 68.

E ainda, como a fundamentação do pedido de tutela/liminar se confunde com o próprio mérito do requerimento de ID 235752777, rejeito, de plano, a exceção de pré-executividade de ID 235752777, até porque não demanda dilação probatória; e que sequer poderia ser veiculada nestes autos (Súmula STJ 393: "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandam dilação probatória."). 69.

Preclusa esta decisão, certifique-se o decurso do prazo do art. 8º, da LEF, pois a parte executada foi citada pelo correio (AR de ID 236154821), constituiu advogado(s), habilitou-se nos autos e apresentou o requerimento de exceção de pré-executividade (ID 234081022). 70.

Após, venham os autos conclusos.

Brasília/DF.
06/06/2025 19:15

Recebidos os autos
06/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:15

Outras decisões
06/06/2025 19:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/06/2025 19:15

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
05/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
04/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL
29/05/2025 16:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2025 14:15, 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
29/05/2025 10:04

Recebidos os autos
29/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 03:50

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
14/05/2025 15:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/04/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 14:05

Recebidos os autos
29/04/2025 14:05

Outras decisões
29/04/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) #Não preenchido#
29/04/2025 09:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2025 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2025 09:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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