29/08/2025 02:56

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:23

Recebidos os autos
26/08/2025 19:23

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 22:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2025 18:50

Recebidos os autos
25/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2025 03:30

Decorrido prazo de JOAO MACENA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0742627-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MACENA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor ao laudo judicial de ID 243051663, sustentando, em síntese, que há contradição e que ele não se compatibiliza aos documentos presentes nos autos. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois o impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por fim, é certo que o perito médico nomeado em juízo possui cadastro pericial perante o E.

TJDFT e possui como especialidade a perícia médica do trabalho, o que atende claramente aos requisitos que se exigem para a produção de perícia a fim de apurar a existência de nexo causal acidentário e o grau da inaptidão laboral, se houver, em lides que envolvem pretensão jurídica de obter benefício de previdência social.

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 243051663.

Intime-se o requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/07/2025 11:41

Recebidos os autos
21/07/2025 11:41

Indeferido o pedido de JOAO MACENA DA SILVA - CPF: *34.***.*37-04 (AUTOR)
16/07/2025 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 20:33

Recebidos os autos
25/06/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 09/06/2025 23:59.
08/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:35

Recebidos os autos
07/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/04/2025 18:32

Juntada de Petição de réplica
08/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:28

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de JOAO MACENA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:31

Recebidos os autos
13/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/02/2025 19:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/02/2025 02:47

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:58

Recebidos os autos
19/02/2025 13:58

Concedida a tutela provisória
07/02/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:09

Recebidos os autos
29/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/01/2025 20:48

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:40

Juntada de Petição de laudo
26/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:39

Decorrido prazo de JOAO MACENA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:15

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 17:39

Expedição de Carta.
08/10/2024 14:10

Recebidos os autos
08/10/2024 14:10

Nomeado perito
08/10/2024 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 14:10

Outras decisões
02/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701453-34.2025.8.07.0004

Banco Pan S.A

Ivonete Silva Fernandes

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0712221-28.2025.8.07.0001

Natalia Martins dos Santos Barreto

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Douglas Felipe Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0706362-25.2025.8.07.0003

Jose Mauricio de Freitas Lima

Leonardo Mariano de Oliveira

Advogado: Dilma Rocha da Silva Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0718047-29.2025.8.07.0003

Zenilda de Araujo Nunes

Talento Comercio de Veiculos Eireli

Advogado: Suzana Nascimento Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0713732-95.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Rosemir Bento da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Distrito Federal

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2025 15:30

Exibir Processo