16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709590-14.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA REQUERIDO: MARIA MEIRE MOREIRA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por Condomínio Estância Quintas da Alvorada em face de Maria Meire Moreira.

As partes celebraram acordo extrajudicial e pediram a extinção do processo, conforme petição de IDs 185118455 e 237101290.

ANTE O EXPOSTO, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, III, "b", do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes.

As partes ficam dispensadas do recolhimento das custas processuais finais, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

JAYDER RAMOS DE ARAUJO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:54

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 17:48

Recebidos os autos
12/06/2025 17:48

Homologada a Transação
12/06/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/06/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA MEIRE MOREIRA em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:46

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
18/05/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 09:18

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 13:14

Recebidos os autos
14/03/2025 13:14

Recebida a emenda à inicial
13/03/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:05

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:23

Juntada de Petição de certidão
25/02/2025 15:05

Recebidos os autos
25/02/2025 15:05

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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