12/08/2025 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
12/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/08/2025 09:32

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 07:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:31

Decorrido prazo de LEANDRO MARCEL DE CARVALHO ARAUJO em 23/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para autorizar o autor a alienar o veículo TOYOTA Corolla Cross, placa RET3E17 (ID nº 226203313), por preço não inferior a R$ 135.000,00, até janeiro/2026.

Revogo a dispensa da prestação de contas, estabelecida na sentença que decretou a interdição (ID nº 226203316, p. 118-120).

Fica o curador doravante advertido de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome do interditado deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dele e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015.

Condeno o autor no pagamento das custas processuais.

Transitada em julgado: a) Traslade-se esta sentença para o processo de interdição (ID nº 226203316); b) Comprovado o depósito, em conta poupança do incapaz, da quantia de R$ 135 mil, até janeiro/2026 (prazo limite para que o negócio seja autorizado), e apresentados os documentos pessoais (RG e CPF) do comprador, expeça-se o alvará e trasladem-se o alvará e o comprovante de depósito para o processo de interdição.

O pedido de aquisição de veículo mais novo poderá ser formulado nestes mesmos autos, logo após o depósito aqui determinado, devendo o requerente documentar o veículo que pretende adquirir e o respectivo preço, a fim de que o pedido aquisitivo possa ser decidido.

Publique-se.

Intimem-se.
29/06/2025 12:12

Recebidos os autos
29/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
27/05/2025 03:45

Decorrido prazo de LEANDRO MARCEL DE CARVALHO ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 05:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 03:14

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 17:59

Expedição de Mandado.
18/03/2025 13:29

Desentranhado o documento
17/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 22:13

Recebidos os autos
11/03/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 22:13

Recebida a emenda à inicial
19/02/2025 03:06

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
18/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/02/2025 16:55

Recebidos os autos
17/02/2025 16:55

Declarada incompetência
17/02/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
17/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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