14/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:06

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2026 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
11/06/2025 12:08

Recebidos os autos
11/06/2025 12:08

Outras decisões
11/06/2025 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
10/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 03:15

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0738963-45.2025.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS AUGUSTO MATEUS EGIDO DESPACHO Anote-se (id 238514011).

O prazo para a resposta à acusação tem início com a citação na forma prevista no artigo 396 do Código de Processo Penal, o que ocorreu em 20 de maio de 2025 (id 236572437), e a constituição extemporânea de advogado pelo acusado em 4 de junho de 2025 (id 238514011) não constitui fundamento idôneo para sua reabertura, razão pela qual indefiro o pedido de id 238514008.

Todavia, por se tratar de peça atualmente considerada indispensável aguarde-se a apresentação de resposta à acusação, sem prejuízo quanto à análise de sua tempestividade.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025.

MARCELO ANDRES TOCCI Juiz de Direito
06/06/2025 19:29

Recebidos os autos
06/06/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
05/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:25

Recebidos os autos
02/06/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
02/06/2025 08:14

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 17:35

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
12/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 18:09

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:58

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:12

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/04/2025 13:16

Recebidos os autos
30/04/2025 13:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/04/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
29/04/2025 14:19

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 18:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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