24/07/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:28

Transitado em Julgado em 25/06/2025
24/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:37

Recebidos os autos
21/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:37

Determinado o arquivamento definitivo
08/07/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 18:22

Recebidos os autos
03/07/2025 18:22

Outras decisões
03/07/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 21:05

Recebidos os autos
27/06/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/06/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2025 02:28

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726889-82.2017.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: CARINE DA SILVA TEIXEIRA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de CARINE DA SILVA TEIXEIRA.

Por meio da decisão proferida no ID 230316084, este juízo determinou a penhora de ativos financeiros pertencentes à executada, o qual resultou no bloqueio da quantia de R$ 204,70 (duzentos e quatro reais e setenta centavos) (ID 231776918).

Por meio da manifestação de ID 235715257, a executada formulou requerimento de desconstituição de penhora de ativos financeiros bloqueados em sua conta bancária, sob o fundamento de que a quantia constrita é de natureza impenhorável, porquanto proveniente de benefício de bolsa família (R$ 350,00), bem como por se tratar de valor irrisório decorrente de trabalho autônomo (R$ 204,70).

De modo a comprovar suas alegações, apresentou os extratos bancários relativos às contas poupanças mantidas perante a Caixa Econômica Federal (Agência 03800, Conta 864.402.818-7 e Agência 00974, Conta 763.970.392-2).

Intimado a se manifestar sobre a impugnação, o exequente requereu a extinção do feito, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente (ID 237470014).

Sucinto o relatório.

DECIDO.

A faculdade do exequente de desistir da ação é plena, sobretudo quando reconhece a ocorrência de prescrição do crédito objeto dos autos.

Diante desses fatos, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo exequente, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inc.

VIII do Código de Processo Civil.

Em ato contínuo, DETERMINO a desconstituição do bloqueio dos valores encontrados em nome da executada CARINE DA SILVA TEIXEIRA (CPF: *31.***.*16-97), no importe de R$ 204,70 (duzentos e quatro reais e setenta centavos), perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Agência 00974, Conta 763.970.392-2), com as devidas atualizações legais, mediante a expedição de alvará eletrônico.

Considerando que não há nos autos informações acerca dos dados bancários para realização do alvará eletrônico, INTIME-SE a executada CARINE DA SILVA TEIXEIRA para fornecer, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários completos para a efetivação da transferência.

Considerando que no extrato de bloqueio Sisbajud não consta a existência de bloqueio no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme alegado pela devedora, DETERMINO à Secretaria do juízo que oficie à Caixa Econômica Federal, a fim de que a referida instituição financeira informe a existência de eventual bloqueio judicial oriundo deste juízo, em relação à Agência 00974, Conta 763.970.392-2.

Fornecidos os dados pela executada, bem como resposta ao ofício da CEF, venham os autos conclusos para deliberação sobre a expedição do alvará.

Sem custas e sem condenação em honorários, ante o pedido de desistência decorrente da prescrição.

Inexistindo interesse recursal, registro o trânsito em julgado da presente sentença no ato da publicação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se as partes.

Expedido o alvará judicial, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
18/06/2025 14:53

Recebidos os autos
18/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:53

Extinto o processo por desistência
28/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
27/05/2025 09:09

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 08:46

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:45

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
08/05/2025 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 17:51

Recebidos os autos
08/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/05/2025 18:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 02:26

Publicado Edital em 25/04/2025.
25/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 07:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:23

Expedição de Edital.
22/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:20

Juntada de Certidão
04/04/2025 19:02

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/04/2025 13:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/03/2025 21:54

Recebidos os autos
25/03/2025 21:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/03/2025 04:39

Processo Desarquivado
24/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 12:12

Arquivado Provisoramente
11/08/2020 12:12

Expedição de Certidão.
10/08/2020 13:26

Recebidos os autos
10/08/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 13:26

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
10/08/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/08/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 11:45

Recebidos os autos
04/08/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 11:45

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2020 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
31/07/2020 14:19

Juntada de Certidão
31/07/2020 07:08

Expedição de Ofício.
27/07/2020 13:30

Juntada de Certidão
23/07/2020 14:44

Recebidos os autos
23/07/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/07/2020 09:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 09:38

Recebidos os autos
16/07/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/07/2020 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2020 13:01

Recebidos os autos
15/07/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 13:01

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2020 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/07/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 16:55

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 15:45

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2020 11:37

Recebidos os autos
03/07/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:37

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/06/2020 16:41

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 12:22

Expedição de Certidão.
08/06/2020 16:58

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2020 14:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:19

Publicado Edital em 04/05/2020.
03/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 14:15

Expedição de Edital.
23/04/2020 19:07

Juntada de Certidão
23/04/2020 18:49

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2020 15:06

Recebidos os autos
23/04/2020 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2020 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/04/2020 12:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 14:57

Recebidos os autos
13/03/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/03/2020 09:22

Processo Desarquivado
13/03/2020 09:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 13:37

Arquivado Definitivamente
06/03/2020 13:37

Transitado em Julgado em 05/03/2020
13/02/2020 17:07

Juntada de Certidão
12/02/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 15:58

Recebidos os autos
09/01/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 15:58

Julgado procedente o pedido
08/01/2020 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/01/2020 17:51

Recebidos os autos
08/01/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/01/2020 12:51

Juntada de Petição de petição
26/12/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/12/2019 17:36

Expedição de Certidão.
26/12/2019 17:36

Juntada de Certidão
21/12/2019 09:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 15:03

Expedição de Certidão.
11/12/2019 15:03

Juntada de Certidão
06/12/2019 13:46

Decorrido prazo de CARINE DA SILVA TEIXEIRA em 05/12/2019 23:59:59.
14/10/2019 06:03

Publicado Edital em 14/10/2019.
12/10/2019 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 15:17

Expedição de Edital.
04/10/2019 14:29

Recebidos os autos
04/10/2019 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2019 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/10/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 17:06

Juntada de Certidão
16/09/2019 15:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/09/2019 13:45

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para MONITÓRIA (40)
03/09/2019 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2019 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 15:40

Juntada de Certidão
19/08/2019 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2019 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2019 21:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/07/2019 13:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/07/2019 13:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/06/2019 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2019 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2019 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2019 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2019 14:07

Recebidos os autos
07/06/2019 14:07

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2019 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/06/2019 13:25

Juntada de Certidão
05/06/2019 13:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2019 10:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 09:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2019 15:32

Recebidos os autos
17/05/2019 15:32

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2019 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/05/2019 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2019 18:30

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/05/2019 14:39

Recebidos os autos
15/05/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 14:39

Declarada incompetência
15/05/2019 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 18:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 13:09

Recebidos os autos
24/04/2019 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 13:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/04/2019 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2019 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2019 18:38

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/04/2019 18:56

Recebidos os autos
09/04/2019 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 18:56

Declarada incompetência
13/03/2019 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/03/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 15:35

Expedição de Certidão.
07/03/2019 15:35

Juntada de Certidão
01/03/2019 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2019 18:33

Expedição de Mandado.
13/02/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 18:51

Expedição de Certidão.
06/02/2019 18:51

Juntada de Certidão
05/02/2019 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2019 19:01

Expedição de Mandado.
28/01/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2019 17:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/01/2019 23:59:59.
27/12/2018 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/12/2018 15:28

Expedição de Certidão.
27/12/2018 15:28

Juntada de Certidão
12/12/2018 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2018 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2018 19:03

Expedição de Mandado.
19/11/2018 19:03

Expedição de Mandado.
12/11/2018 14:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2018 23:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/10/2018 23:59:59.
17/10/2018 18:09

Expedição de Mandado.
16/10/2018 04:12

Publicado Certidão em 16/10/2018.
15/10/2018 15:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 18:46

Expedição de Certidão.
10/10/2018 18:46

Juntada de Certidão
10/10/2018 16:46

Juntada de Petição de diligência
10/10/2018 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2018 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2018 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2018 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2018 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2018 15:40

Expedição de Mandado.
10/09/2018 18:26

Expedição de Mandado.
10/09/2018 14:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 02:57

Publicado Certidão em 03/09/2018.
31/08/2018 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 18:05

Expedição de Certidão.
29/08/2018 18:05

Juntada de Certidão
29/08/2018 16:57

Juntada de Petição de diligência
29/08/2018 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2018 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2018 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2018 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2018 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2018 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2018 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2018 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2018 13:56

Expedição de Mandado.
24/07/2018 18:14

Juntada de Petição de diligência
24/07/2018 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2018 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2018 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2018 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2018 18:24

Expedição de Mandado.
13/07/2018 18:24

Expedição de Mandado.
05/07/2018 17:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 03:22

Publicado Certidão em 29/06/2018.
28/06/2018 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 18:49

Expedição de Certidão.
26/06/2018 18:49

Juntada de Certidão
26/06/2018 18:10

Juntada de Petição de diligência
26/06/2018 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2018 16:35

Expedição de Mandado.
06/06/2018 16:35

Expedição de Mandado.
30/05/2018 13:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 02:46

Publicado Certidão em 25/05/2018.
24/05/2018 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2018 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2018 17:25

Expedição de Mandado.
10/05/2018 17:25

Expedição de Mandado.
02/05/2018 17:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 14:33

Publicado Diligência em 25/04/2018.
24/04/2018 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2018 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2018 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2018 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2018 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2018 17:39

Expedição de Mandado.
15/03/2018 17:39

Expedição de Mandado.
08/03/2018 14:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 10:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2018 23:59:59.
28/02/2018 02:37

Publicado Certidão em 28/02/2018.
27/02/2018 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2018 17:39

Juntada de Certidão
01/02/2018 18:59

Recebidos os autos
31/01/2018 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/01/2018 11:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 04:27

Publicado Certidão em 24/01/2018.
23/01/2018 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2018 11:41

Expedição de Certidão.
18/01/2018 11:41

Juntada de Certidão
10/01/2018 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2017 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2017 14:17

Expedição de Mandado.
30/11/2017 14:17

Expedição de Mandado.
14/11/2017 14:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 02:25

Publicado Certidão em 08/11/2017.
07/11/2017 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2017 17:56

Expedição de Certidão.
03/11/2017 17:56

Juntada de Certidão
03/11/2017 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2017 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2017 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2017 18:57

Expedição de Mandado.
04/10/2017 18:57

Expedição de Mandado.
27/09/2017 02:30

Publicado Decisão em 27/09/2017.
26/09/2017 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2017 18:20

Recebidos os autos
22/09/2017 18:20

Concedida a Medida Liminar
21/09/2017 18:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 21ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
21/09/2017 18:35

Juntada de Certidão
21/09/2017 17:51

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
21/09/2017 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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