15/09/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 03:34

Decorrido prazo de BETTINA ADELAIDE DUARTE CHAIBE em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:34

Decorrido prazo de PAULA DUARTE CHAIBE CAMPOS em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:12

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:55

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2025 19:30

Expedição de Carta.
01/08/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/07/2025 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2025 03:40

Decorrido prazo de LUDMILA CHAIBE MACHADO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:40

Decorrido prazo de SALOMAO MIGUEL CHAIBE NETO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:40

Decorrido prazo de OSCARINA DUARTE CHAIBE em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:38

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 24/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
02/07/2025 22:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 08:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 12:58

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:29

Expedição de Ofício.
01/07/2025 12:28

Expedição de Termo.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

José Júlio Leal Fagundes Quinta Vara de Família de Brasília SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - lotes 6/4, Bloco 5, 2º andar, ala “B”, sala 2.10, Brasília-DF, CEP: 70610-906 (61) 3103-1984, e-mail: [email protected], horário de funcionamento: 12h às 19h Número do processo: 0729401-57.2025.8.07.0001 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTORAS: PAULA DUARTE CHAIBE CAMPOS e BETTINA ADELAIDE DUARTE CHAIBE REQUERIDOS: 1.

OSCARINA DUARTE CHAIBE (INTERDITANDA) Endereço: SQS 204 Bloco A, 206, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70234-010 2.

LUDMILA CHAIBE MACHADO Endereço: SQSW 104, Bloco C, Apartamento 304, Setor Sudoeste, Brasília/DF - CEP 90.670-403.

E-mail: [email protected] 3.

SALOMÃO MIGUEL CHAIBE NETO E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO) 1.

Recebo a petição inicial (ID nº 238467967) e a emenda (ID nº 239987714). 2.

Custas recolhidas (ID nº 238547826). 3.

Esclareça a parte autora, em 10 dias, se a requerida é eleitora, trazendo aos autos o título de eleitor. 4.

Em face da verossimilhança das alegações, da idade da requerida e do documento de ID nº 238467981, que comprova que a suplicada não está em condições de praticar os atos da vida civil, havendo urgência em se nomear responsável legal para gerir os interesses dele, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, nomeio Paula Duarte Chaibe Campos (primeira autora) curadora provisória da interditanda.

Observe a nomeada que prestará contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ano ano anterior (conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015), devendo doravante guardar toda a documentação necessária (comprovantes de rendimentos, notas fiscais, recibos etc.).

Preste o compromisso legal e lavre-se o termo.

Comunique-se nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento da Corregedoria deste Tribunal. 5.

Incluam-se Ludmila Chaibe Machado e Salomão Miguel Chaibe Neto no polo passivo (ID nº 239987714).

Cite-se-lhes (por meio eletrônico em relação a Salomão) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem eventual interesse na presente ação e, se for o caso, apresentem resposta. 6.

Caso a citação eletrônica de Salomão seja infrutífera, expeça-se carta precatória de citação.

Fixo o prazo de 30 dias para o cumprimento da deprecata (art. 261 do CPC). 7.

Cite-se a interditanda para que apresente impugnação no prazo de 15 dias, devendo o oficial de justiça certificar sobre o seu estado de saúde física e mental. 8.

Fica dispensada a entrevista, pois eventual dúvida quanto a capacidade da requerida será dirimida por perícia médica. 9.

Feita a citação, aguarde-se o prazo para impugnação (15 dias, contados da juntada do mandado de citação). 10.

Caso a requerida não constitua advogado no prazo, remeta-se o processo à Curadoria Especial (art. 752, § 2º, do CPC). 11.

Na sequência, ouça-se o Ministério Público. 12.

Após, concluso nos termos do art. 753 do CPC.

Confiro a esta decisão força de mandado de citação da parte requerida.

Intimem-se.
27/06/2025 13:59

Recebidos os autos
27/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:59

Concedida a tutela provisória
27/06/2025 13:59

Recebida a emenda à inicial
25/06/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
18/06/2025 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:57

Recebidos os autos
09/06/2025 14:56

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
06/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
05/06/2025 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 14:26

Recebidos os autos
05/06/2025 14:26

Outras decisões
05/06/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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