15/09/2025 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 13:35

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 16:40

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
09/09/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 17:36

Juntada de gravação de audiência
08/09/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
08/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:04

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:28

Juntada de Alvará de soltura
08/09/2025 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 09:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
08/09/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
31/08/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 16:41

Mandado devolvido redistribuido
07/08/2025 12:40

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 19:05

Juntada de Certidão
04/08/2025 19:01

Expedição de Ofício.
04/08/2025 03:12

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 01:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 01:01

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2025 09:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
29/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705134-64.2025.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: PAULO ALVES DA SILVA DECISÃO Citação realizada (Id 241536839), foi oferecida resposta escrita pela Defesa (Id 242794870), em relação à qual verifico não ser o caso de absolvição sumária, porque as alegações defensivas não se encaixam em quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal - CPP.

RATIFICO o recebimento da denúncia.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento, expedindo-se as comunicações processuais necessárias para a realização do ato, inclusive carta precatória.

Promova-se, oportunamente, a juntada da FAP atualizada.

Considerando as afirmações da Defesa permito que, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir de sua intimação desta decisão, apresente o rol de testemunhas mencionado na resposta à acusação.

Decorrido o prazo acima, fica preclusa eventual formulação tardia do rol de testemunhas.

Intimem-se.

Publique-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
18/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:57

Recebidos os autos
17/07/2025 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
15/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 18:29

Expedição de Mandado.
26/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/06/2025 16:07

Recebidos os autos
26/06/2025 16:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/06/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
26/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
26/06/2025 11:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 20:37

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
25/06/2025 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:28

Recebidos os autos
25/06/2025 12:28

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara Criminal de Ceilândia
24/06/2025 21:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/06/2025 17:09

Juntada de mandado de prisão
22/06/2025 14:51

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2025 11:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/06/2025 11:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/06/2025 11:21

Homologada a Prisão em Flagrante
22/06/2025 10:11

Juntada de gravação de audiência
21/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2025 18:24

Juntada de Certidão
21/06/2025 18:23

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/06/2025 16:06

Juntada de laudo
20/06/2025 19:40

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 19:38

Juntada de auto de prisão em flagrante
20/06/2025 18:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/06/2025 15:25

Expedição de Notificação.
20/06/2025 15:25

Expedição de Notificação.
20/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
20/06/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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