18/07/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:28

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 23:03

Recebidos os autos
16/07/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 23:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/07/2025 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025 12:26

Juntada de Petição de acordo
08/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704570-88.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte exequente manifestar-se.

Dessa forma, fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o andamento do feito, devendo indicar bens do devedor ou impulsionar o Cumprimento de sentença, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, conforme art. 921, §1º e 2º do CPC.

BRASÍLIA-DF, 4 de julho de 2025 11:13:09.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
04/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:43

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:43

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:46

Recebidos os autos
16/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:46

Deferido o pedido de CARMEN PATINO DA SILVA - CPF: *48.***.*72-04 (EXECUTADO).
02/06/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/06/2025 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2025 19:14

Recebidos os autos
21/05/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:14

Outras decisões
12/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/05/2025 18:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:11

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:10

Recebidos os autos
24/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:10

Deferido o pedido de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
03/04/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
09/03/2025 16:07

Recebidos os autos
09/03/2025 16:07

Indeferido o pedido de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
26/02/2025 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 18/02/2025.
17/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 23:01

Recebidos os autos
13/02/2025 23:01

Indeferido o pedido de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
04/02/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:29

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:38

Recebidos os autos
27/01/2025 15:38

Indeferido o pedido de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
05/01/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/12/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 17/12/2024.
16/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 08:28

Recebidos os autos
12/12/2024 08:28

Deferido o pedido de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
26/11/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:38

Recebidos os autos
08/11/2024 16:38

Indeferido o pedido de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
29/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:16

Recebidos os autos
24/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:16

Outras decisões
08/10/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/10/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704570-88.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CARMEN PATINO DA SILVA DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada pela ré, em ID 204633926, em que, em síntese, aduz que os valores bloqueados provêm de salário e menores que 40 salários mínimos, motivo pelo qual impenhoráveis.

Intimada, a parte exequente rechaça a tese defensiva, requerendo a transferência do valor penhorado.

Decido.

Verifica-se que foi realizada a pesquisa SISBAJUD das contas da parte executada, conforme ID 204306063, sendo realizado o bloqueio total de R$1.290,89.

Em que pese a autora indicar que os valores encontrados provêm de sua pensão do INSS e, portanto, impenhoráveis, não cuidou de demonstrar a correspondência entre a quantia depositada a título de benefício e os saldos e extratos juntados à petição de ID 204633926, uma vez que não é possível vislumbrar dos documentos a origem do valor recebido pela executada.

No mais, cabe à executada o ônus de comprovar a impenhorabilidade dos valores expropriados, como já entendeu este e.

Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA.

VALOR EM CONTA CORRENTE.

MENOR QUE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS.

INPENHORABILIDADE.

ONUS DA PROVA. 1.

Dispõe o art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos l". 2.

No caso, verifica-se que a conta bancária em que penhorada a quantia trata-se de conta corrente (NUBANK) e não de conta poupança, o que afasta a presunção legal de impenhorabilidade.

Outrossim, analisando os extratos bancários da mencionada conta bancária, verifica-se que ela não é utilizada como conta poupança, não havendo indícios de que o valor bloqueado tenha função de reserva financeira. 3.

Cabe ao executado fazer prova da impenhorabilidade dos valores bloqueados (art. 854, §3º, I, do CPC), ônus do qual a agravante não se desincumbiu. 4.

Recurso conhecido desprovido. (Acórdão 1791079, 07252814220238070000, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 23/11/2023, publicado no PJe: 15/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sendo assim, rejeito a impugnação.

Preclusa esta decisão, intime-se o exequente para indicar conta bancária para transferência da quantia bloqueada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se para dar andamento ao feito, trazendo a planilha atualizada do débito e indicando bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
16/08/2024 09:06

Recebidos os autos
16/08/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:06

Indeferido o pedido de CARMEN PATINO DA SILVA - CPF: *48.***.*72-04 (EXECUTADO)
01/08/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:43

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704570-88.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CARMEN PATINO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada IMPUGNAÇÃO À PENHORA, protocolizada TEMPESTIVAMENTE.

De ordem, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, manifeste-se sobre a proposta de acordo.

Por fim, remetam-se os autos conclusos.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
19/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:21

Juntada de Petição de impugnação
17/07/2024 09:17

Recebidos os autos
17/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/07/2024 08:28

Recebidos os autos
12/07/2024 08:28

Deferido o pedido de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
02/07/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:22

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704570-88.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CARMEN PATINO DA SILVA CERTIDÃO Com espeque na Portaria 2/2022, de ordem, fica a parte CREDORA intimada para que apresente PLANILHA ATUALIZADA do valor devido, no prazo de 5 (cinco) dias.

Empós, o feito irá concluso ao MM.

Juiz de Direito para apreciação do pedido formulado.

BRASÍLIA-DF, 26 de junho de 2024 10:36:29.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
26/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:46

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704570-88.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CARMEN PATINO DA SILVA DECISÃO A parte credora AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA postula pela realização de pesquisa perante o SISBAJUD, na funcionalidade de repetição programada, com o intuito de rastrear de forma contínua o patrimônio do devedor.

Em princípio, as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”.

Todavia, o pleito de ordens de bloqueio “permanente” - “teimosinha” - não pode se dar de maneira indiscriminada, uma vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito.

Dessa maneira, INDEFIRO o pedido de reiteração automática das pesquisas ("teimosinha").

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
21/06/2024 11:07

Recebidos os autos
21/06/2024 11:07

Indeferido o pedido de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
12/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:54

Decorrido prazo de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 19:33

Recebidos os autos
22/05/2024 19:33

Expedido alvará de levantamento
22/05/2024 19:33

Deferido o pedido de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
03/05/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/05/2024 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 09:10

Recebidos os autos
16/04/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704570-88.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CARMEN PATINO DA SILVA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a parte credora intimada para que promova o andamento do feito, de forma a cumprir o despacho de ID 190065815, no prazo de 5 (cinco) dias, BRASÍLIA-DF, 26 de março de 2024 14:45:54.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
26/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:24

Decorrido prazo de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704570-88.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CARMEN PATINO DA SILVA DESPACHO Antes de analisar o pedido retro, intime-se o exequente para informar os dados bancários para expedição do alvará dos valores expropriados, em 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
18/03/2024 09:29

Recebidos os autos
18/03/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:05

Publicado Certidão em 22/01/2024.
04/01/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
31/12/2023 10:16

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:46

Recebidos os autos
05/12/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:46

Outras decisões
05/12/2023 02:58

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/12/2023 17:00

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 20:53

Recebidos os autos
30/11/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/11/2023 03:47

Decorrido prazo de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:31

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:00

Recebidos os autos
07/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/10/2023 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2023 13:13

Recebidos os autos
18/10/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 03:56

Decorrido prazo de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704570-88.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CARMEN PATINO DA SILVA DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora realizada em cumprimento de sentença, apresentada pela executada, alegando, em suma, que os valores bloqueados são oriundos de verba salarial (benefício previdenciário).

Juntou Declaração de Benefícios emitida pelo INSS e extrato bancário.

Postula ainda justiça gratuita.

Em reposta, a parte exequente aduziu carência de provas da impenhorabilidade alegada, bem como a inaplicabilidade da gratuidade judiciária.

Decido.

Devidamente intimada do cumprimento de sentença (id. 139455412), a executada se manteve inerte (id. 147786855).

A parte exequente, então, requereu a penhora online de valores por meio do sistema SISBAJUD (id. 166080852), a qual foi deferida (id. 167654287), resultando no bloqueio em tela.

Inicialmente, passo ao exame do pedido de gratuidade formulado pela parte executada e impugnado pelo exequente.

De acordo com o art. 99 do CPC, basta a simples declaração de pobreza da parte para que se conceda a gratuidade da justiça, vez que a pobreza em questão refere-se à impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família da parte.

No caso em apreço, a alegação do exequente fundamenta-se em alegações genéricas de que a executada não faz jus ao benefício, não tendo anexado aos autos qualquer documento que desmereça, a contento, aqueles por ela juntados aos autos.

Ademais, a parte executada é representada pela Defensoria Pública, o que, por si, já gera presunção de hipossuficiência, sendo indicativo suficiente para se admitir o benefício da justiça gratuidade.

Portanto, DEFIRO a gratuidade da justiça em favor da parte executada.

Registre-se.

No que se refere à impugnação à penhora, à princípio, importa consignar que, da análise do extrato colacionado pela executada, pode-se observar que a penhora não foi realizada na conta onde o benefício da executada é depositado, mas sim em outra conta corrente de sua titularidade.

Denota-se nos extratos bancários trazidos ao processo que os créditos salariais são transferidos regularmente da conta onde são depositados para a conta corrente da executada onde foi realizada a penhora, de forma mensal, conforme se percebe nas transações do id. 171444743 e 171444744.

Entretanto, os extratos juntados revelam que os valores oriundos da conta onde é depositado o benefício da executada, assim que são transferidos para a segunda conta, são utilizados para pagamentos diversos, ou seja, não ficam depositadas na conta onde foi realizada a penhora.

Pelo contrário, o que os extratos juntados pela executada indicam é que os valores penhorados são de origem de diversos depósitos PIX que a executada recebeu em sua conta.

Deste modo, figura-se notório que, apesar da comprovação de que a executada recebe mensalmente benefício previdenciário do INSS, a impugnação não foi capaz de comprovar que os valores penhorados tenham natureza salarial. É cediço que a regra da impenhorabilidade não abrange todo e qualquer valor que presente na conta da parte executada, devendo recair tão somente sobre o valor que corresponda ao salário (benefício previdenciário).

No caso em tela, verifico na documentação acostada a existência de diversos depósitos PIX na conta da executada, não somente oriundos da conta onde é depositado seu benefício, mas de diversas outras fontes.

Portanto, é devida a manutenção de bloqueio da quantia penhorada, uma vez que a executada, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, não foi capaz de demonstrar que a penhora caiu sobre verbas de natureza salarial.

Pelo exposto, REJEITO a impugnação à penhora apresentada pela executada e mantenho o bloqueio da quantia penhorada.

Cumpra-se.

Publique-se.

Sem prejuízo, intime-se o exequente para que requeira as medidas que entender necessárias para o efetivo andamento do feito, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 10:40

Recebidos os autos
28/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:40

Concedida a gratuidade da justiça a CARMEN PATINO DA SILVA - CPF: *48.***.*72-04 (EXECUTADO).
28/09/2023 10:40

Deferido em parte o pedido de CARMEN PATINO DA SILVA - CPF: *48.***.*72-04 (EXECUTADO)
14/09/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 11:57

Juntada de Certidão
11/09/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/09/2023 13:22

Juntada de Petição de impugnação
31/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704570-88.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CARMEN PATINO DA SILVA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio PARCIAL da quantia executada.

Declaro efetivada a penhora da importância de R$ 282,69, esta decisão substituindo o Termo de Penhora correspondente.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Intime-se o executado/sucumbente, pessoalmente (AR), uma vez que não possui patrono nos autos, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para, querendo: a) Impugnar penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC); b) Comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC).

Expeça-se.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
29/08/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 16:16

Expedição de Mandado.
28/08/2023 23:36

Recebidos os autos
28/08/2023 23:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/08/2023 15:26

Juntada de consulta sisbajud
09/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704570-88.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CARMEN PATINO DA SILVA DECISÃO 1.

Intimada (ID. 139455412), a executada não comprovou o pagamento da obrigação no prazo legal, razão pela qual DEFIRO as pesquisas de bens pelo sistema SISBAJUD.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de CARMEN PATINO DA SILVA, CPF *48.***.*72-04, até o limite do débito. 2.

Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC / arquivamento nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
04/08/2023 17:22

Recebidos os autos
04/08/2023 17:22

Deferido o pedido de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
03/08/2023 01:18

Decorrido prazo de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/08/2023 23:59.
21/07/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/07/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:37

Recebidos os autos
11/07/2023 14:37

Indeferido o pedido de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
30/06/2023 01:24

Decorrido prazo de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/06/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 01:47

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 19:23

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:11

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:59

Recebidos os autos
16/06/2023 18:59

Deferido o pedido de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
15/05/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/05/2023 19:48

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 01:25

Decorrido prazo de CARMEN PATINO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
16/04/2023 06:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 16:16

Expedição de Mandado.
04/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 09:11

Recebidos os autos
31/03/2023 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/03/2023 04:28

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
25/02/2023 17:27

Recebidos os autos
25/02/2023 17:27

Deferido o pedido de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
17/02/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/02/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 01:32

Decorrido prazo de AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:41

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 08:46

Juntada de Certidão
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de CARMEN PATINO DA SILVA em 07/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2022 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 19:21

Juntada de Certidão
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de CARMEN PATINO DA SILVA em 17/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
07/07/2022 13:06

Recebidos os autos
07/07/2022 13:06

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
30/06/2022 14:06

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2022 04:03

Processo Desarquivado
29/06/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:22

Arquivado Definitivamente
05/06/2022 04:03

Processo Desarquivado
04/06/2022 09:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/02/2022 17:31

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 17:30

Expedição de Certidão.
24/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 15:31

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:30

Recebidos os autos
21/02/2022 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
20/02/2022 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2022 13:32

Transitado em Julgado em 08/02/2022
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de CARMEN PATINO DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 03/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:25

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 17:15

Recebidos os autos
07/12/2021 17:15

Julgado procedente o pedido
06/12/2021 13:24

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 10:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/12/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 10:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
01/12/2021 16:20

Recebidos os autos
01/12/2021 16:20

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
30/11/2021 15:06

Juntada de Certidão
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de CARMEN PATINO DA SILVA em 11/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2021 11:02

Expedição de Mandado.
04/10/2021 16:27

Recebidos os autos
04/10/2021 16:27

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
01/10/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de CARMEN PATINO DA SILVA em 16/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:17

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 15/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:17

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 17:31

Recebidos os autos
02/09/2021 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/08/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
30/08/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 27/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 10:24

Recebidos os autos
19/08/2021 10:24

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 18:41

Juntada de Certidão
30/07/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 19:30

Expedição de Certidão.
29/07/2021 10:59

Juntada de Certidão
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 23/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 14:26

Recebidos os autos
22/07/2021 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
20/07/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 20:44

Expedição de Carta.
15/07/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 14:25

Juntada de Certidão
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 30/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 19:12

Juntada de Certidão
15/06/2021 14:00

Recebidos os autos
15/06/2021 14:00

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 09/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 22:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 22:30

Juntada de Certidão
28/05/2021 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2021 15:05

Expedição de Mandado.
19/04/2021 15:20

Recebidos os autos
19/04/2021 15:20

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2021 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
16/04/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 23:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:44

Recebidos os autos
08/04/2021 17:44

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 16:56

Juntada de Certidão
07/04/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/04/2021 02:37

Decorrido prazo de CARMEN PATINO DA SILVA em 06/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
16/03/2021 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 16:20

Expedição de Mandado.
16/03/2021 14:41

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/03/2021 13:31

Recebidos os autos
15/03/2021 13:31

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2021 16:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/03/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 18:55

Recebidos os autos
10/03/2021 18:55

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2021 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
09/03/2021 14:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/02/2021 02:39

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 23/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 22:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 14:18

Recebidos os autos
09/02/2021 14:18

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2021 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
03/02/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 28/01/2021 23:59:59.
19/01/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 11:34

Juntada de Certidão
29/12/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 17:14

Recebidos os autos
16/12/2020 17:14

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
12/12/2020 02:55

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 11/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 09:27

Juntada de Certidão
02/12/2020 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2020 11:22

Expedição de Mandado.
26/10/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 23/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 20:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 20:49

Juntada de Certidão
14/10/2020 16:35

Juntada de Certidão
07/10/2020 20:36

Recebidos os autos
07/10/2020 20:36

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/10/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 25/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 17:57

Juntada de Certidão
16/09/2020 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2020 15:15

Expedição de Mandado.
24/08/2020 20:23

Recebidos os autos
24/08/2020 13:17

Concedida a Medida Liminar
22/08/2020 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
20/08/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 14:07

Recebidos os autos
05/08/2020 14:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/08/2020 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702831-38.2019.8.07.0003

Gerson Barbosa de Sousa

Jucimar dos Reis Almeida da Silva

Advogado: Helio Garcia Ortiz Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2019 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0708892-25.2023.8.07.0018

Adolfo Gutierres Cardona

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0741427-13.2023.8.07.0016

Santina Correa do Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0741954-62.2023.8.07.0016

Maria Teresa Collusso de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0710366-65.2022.8.07.0018

Laudiene de Oliveira Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2022 16:42

Exibir Processo