TJDFT - 0716807-89.2022.8.07.0009
1ª instância - 1ª Vara Civel de Samambaia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 18:28
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2025 18:28
Transitado em Julgado em 27/06/2025
-
08/07/2025 03:30
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 02:37
Publicado Sentença em 03/07/2025.
-
03/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0716807-89.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A.
EXECUTADO: GILMAR LIMA TORRES SENTENÇA Trata-se de processo em fase executiva iniciado por BANCO ITAUCARD S.A. em desfavor de GILMAR LIMA TORRES.
As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.
Os autos vieram conclusos. É o relatório.
DECIDO.
A transação pactuada reflete a vontade das partes, tendo sido assinada pela parte executada e ratificada no ID. 237386112 pela patrona da parte exequente com poderes para transigir, conforme ID. 152860256.
Considerando que não há motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 234281305 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.
Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.
Sem custas a serem apuradas.
Sem honorários, salvo disposição diversa no instrumento homologado.
Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.
Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.
Promovi a retirada da restrição RENAJUD, conforme comprovante em anexo.
Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD e SERASAJUD.
Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - -
27/06/2025 18:51
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 18:43
Recebidos os autos
-
27/06/2025 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 18:43
Homologada a Transação
-
27/06/2025 18:43
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
27/05/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 21:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
22/05/2025 12:19
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 03:09
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 02:38
Publicado Decisão em 16/05/2025.
-
16/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
13/05/2025 13:47
Recebidos os autos
-
13/05/2025 13:47
Outras decisões
-
09/05/2025 13:17
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
01/05/2025 04:34
Processo Desarquivado
-
30/04/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 11:54
Arquivado Provisoramente
-
30/04/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 13:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/04/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 15:22
Recebidos os autos
-
19/04/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 15:22
Determinado o arquivamento
-
19/04/2024 15:22
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
02/04/2024 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
02/04/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
01/04/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 14:59
Arquivado Provisoramente
-
30/03/2024 04:02
Processo Desarquivado
-
29/03/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 10:50
Arquivado Provisoramente
-
27/03/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 15:31
Recebidos os autos
-
21/03/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 15:31
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
07/03/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
28/02/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 13:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/02/2024 21:49
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 03:25
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 16:37
Recebidos os autos
-
07/02/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 16:37
Outras decisões
-
05/02/2024 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
30/01/2024 19:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/12/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 10:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/11/2023 17:02
Recebidos os autos
-
07/11/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 17:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/11/2023 00:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
28/10/2023 04:08
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 11:31
Recebidos os autos
-
20/10/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 11:31
Outras decisões
-
09/10/2023 20:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
05/10/2023 10:20
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
23/09/2023 01:07
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 01:18
Decorrido prazo de GILMAR LIMA TORRES em 30/08/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:39
Publicado Edital em 11/07/2023.
-
10/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
06/07/2023 17:10
Expedição de Edital.
-
29/06/2023 10:54
Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
27/06/2023 14:38
Recebidos os autos
-
27/06/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 14:38
Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).
-
14/06/2023 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
12/06/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
03/06/2023 01:35
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
20/05/2023 01:25
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 10:38
Recebidos os autos
-
19/05/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 10:38
Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
-
18/05/2023 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
17/05/2023 01:09
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/04/2023 01:17
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 23:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 23:18
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 22:52
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 01:08
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/03/2023 23:59.
-
01/02/2023 07:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 03:39
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:34
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 21:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2023 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2023 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2023 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 19:09
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2023 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2023 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2023 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2022 10:00
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
14/12/2022 09:09
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 09:09
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 09:09
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 09:09
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 09:09
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 09:09
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 07:30
Expedição de Mandado.
-
06/12/2022 09:33
Juntada de Certidão
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14/11/2022 11:36
Expedição de Certidão.
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14/11/2022 11:35
Expedição de Certidão.
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08/11/2022 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2022 08:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2022 12:29
Recebidos os autos
-
22/10/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2022 12:29
Concedida a Medida Liminar
-
19/10/2022 01:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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