11/09/2025 03:30

Decorrido prazo de CICERA FLAVIA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:07

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/09/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 04:01

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716016-36.2025.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CICERA FLAVIA DA SILVA EXECUTADO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID. 248111921 da parte exequente.

No caso dos autos, a procuração de ID. 236757166 da parte exequente não outorga poderes para a sociedade de advogados receber e dar quitação.

Diante disso, para possibilitar a transferência requerida, intime-se a parte exequente para anexar aos autos nova procuração com poderes específicos para receber e dar quitação.

Alternativamente, a parte exequente poderá indicar dados bancários vinculados ao seu CPF.

Prazo: 5 dias.

Juntada nova procuração conforme indicado acima, anote-se, provisoriamente, a sociedade de advogados no cadastro do processo como terceiro interessado.

Autorizo o levantamento dos valores pela parte exequente ou sociedade de advogados no caso de nova procuração, o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso, apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS.

No silêncio, expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos, com baixa.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
01/09/2025 14:43

Recebidos os autos
01/09/2025 14:43

Determinado o arquivamento definitivo
01/09/2025 14:43

Indeferido o pedido de CICERA FLAVIA DA SILVA - CPF: *52.***.*60-22 (EXEQUENTE)
29/08/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:35

Decorrido prazo de CICERA FLAVIA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 21:49

Recebidos os autos
18/08/2025 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/08/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:44

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:46

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:15

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:27

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 17:22

Processo Desarquivado
06/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:13

Transitado em Julgado em 01/08/2025
02/08/2025 03:31

Decorrido prazo de CICERA FLAVIA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:31

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 03:09

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 12:59

Recebidos os autos
14/07/2025 12:59

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
11/07/2025 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/07/2025 13:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
10/07/2025 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2025 10:57

Juntada de Petição de impugnação
09/07/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:29

Recebidos os autos
09/07/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/07/2025 23:21

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 03:16

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716016-36.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CICERA FLAVIA DA SILVA REQUERIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA DECISÃO A despeito das alegações tecidas pela parte autora não se vislumbra, neste momento processual, a presença dos elementos necessários à concessão da tutela provisória, sem a oitiva da parte contrária, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil.

A parte autora apenas trata da probabilidade do direito invocado sem, contudo, especificar qual seria o perigo de dano ou risco ao resultado do processo, na sua situação particular, que manutenção da inscrição poderia ocasionar.

Ademais, a hipotética inscrição indevida data de março de 2024, tendo sido objeto de conhecimento pela parte autora em abril de 2025 (id. 238831340, página 1); todavia, apenas em junho de 2025, esta formulou a sua pretensão em juízo para buscar o que entende ser direito, o que denota a ausência de urgência.

Dessa forma, indefiro o pleito relativo à tutela provisória de urgência.

Destaca-se que o contrato a ser declarado inexistente é o de número 259576211, conforme indicado na petição de id. 259576211, página 1, a despeito de a parte autora não o mencionar expressamente no pedido, conforme indicado na decisão anterior.

Contudo, recebo a petição inicial.

Cite-se.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 9 de junho de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
13/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:52

Recebidos os autos
09/06/2025 20:52

Recebida a emenda à inicial
09/06/2025 20:52

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025 03:28

Decorrido prazo de CICERA FLAVIA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:05

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
23/05/2025 22:21

Recebidos os autos
23/05/2025 22:21

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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