15/08/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de AMILCAR CRUZ CRUXEN em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0747945-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: AMILCAR CRUZ CRUXEN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos por AMILCAR CRUZ CRUXEN em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Em réplica, o embargante discorre que “a suposta comunicação equivocada e em duplicidade da SRF/MF é o único fator em que ainda se baseia a requerida-embargada em declarar a “legitimidade” e “existência” de uma segunda doação que é objeto dos presentes embargos”, enquanto repisa ter se tratado de uma única e exclusiva doação, sobre a qual teriam sido recolhidos os devidos tributos.

Assim, requer a realização de perícia sobre as movimentações financeiras do ano de 2016, com a expedição de ofícios a diversos órgãos governamentais e bancos.

Ainda, pugna pela oitiva da inventariante do espólio do doador.

Apesar de devidamente intimado, o embargado quedou-se inerte. É o breve relato.

DECIDO.

Consoante o disposto nos artigos 139, II, e 370, parágrafo único, do CPC, o juiz deve velar pela rápida solução dos litígios, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

A matéria debatida no caso em tela é eminentemente de direito, sendo suficiente para a elucidação da lide a análise de documentos já apresentados nos autos, tendo o embargante se desincumbido de colacionar farta documentação, sendo dispensável a requisição de complementação por parte de órgãos públicos e instituições financeiras.

Igualmente, por se tratar de discussão precipuamente de direito, resta prescindível a produção de prova testemunhal.

Ante o exposto, INDEFIRO a produção de prova pericial e testemunhal.

Preclusa, tornem conclusos para sentença.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:02

Recebidos os autos
27/05/2025 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/02/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/11/2024 02:33

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:44

Recebidos os autos
18/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/10/2024 16:53

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:27

Recebidos os autos
14/08/2024 15:27

Outras decisões
13/08/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:30

Recebidos os autos
03/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 22:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/06/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:45

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
07/06/2024 21:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2024 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
07/06/2024 14:08

Recebidos os autos
07/06/2024 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL
07/06/2024 14:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2024 11:26

Recebidos os autos
07/06/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 23:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 23:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2024 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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