15/09/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 03:04

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:14

Recebidos os autos
11/09/2025 16:14

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
20/08/2025 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:12

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717809-10.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDA GOMES FRANCO RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: RAIMUNDA GOMES FRANCO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, intimo a parte requerida para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da contraproposta retro.

Sem acordo, remetam-se os autos para sentença, conforme despacho precedente.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
13/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES FRANCO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:07

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717809-10.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDA GOMES FRANCO RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: RAIMUNDA GOMES FRANCO DESPACHO Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da proposta de acordo de ID 243124881.

Sem acordo, remetam-se os autos para sentença. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
21/07/2025 11:07

Recebidos os autos
21/07/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:25

Recebidos os autos
17/07/2025 12:25

Outras decisões
16/07/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/07/2025 12:34

Juntada de Petição de réplica
14/07/2025 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2025 15:16

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 12:02

Recebidos os autos
14/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:45

Recebidos os autos
24/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:45

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/06/2025 13:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717809-10.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDA GOMES FRANCO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/06/2025 17:16

Recebidos os autos
06/06/2025 17:16

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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