31/07/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 13:08

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:19

Recebidos os autos
18/07/2025 18:19

Determinado o arquivamento definitivo
18/07/2025 18:19

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
18/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:06

Recebidos os autos
14/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 18:44

Recebidos os autos
11/07/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:20

Recebidos os autos
07/07/2025 14:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/07/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:35

Recebidos os autos
02/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:45

Recebidos os autos
01/07/2025 15:45

Outras decisões
01/07/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0723902-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: AUTOR EM APURAÇÃO DESPACHO Determino o levantamento do sigilo do procedimento cautelar, em observância à determinação contida na Súmula Vinculante n. 14, tendo em vista que a autoridade policial informou o cumprimento de todos os mandados de busca e apreensão deferidos nos autos, bem como esclareceu que não remanescem diligências pendentes na investigação que justifiquem a manutenção do sigilo desta medida cautelar (ID n. 240893594).

Por conseguinte, defiro os pedidos de habilitação formulados nos autos (IDs n. 240771223 e 240788818).

Quanto ao pedido de compartilhamento de provas (ID n. 240893594), observo que a autoridade policial apenas informou os números dos inquéritos de destino, mas sem trazer esclarecimentos sobre as investigações que serão instruídas com a prova emprestada.

Não há, por exemplo, informações se tais procedimentos são desdobramentos da presente investigação, em qual juízo tramitam ou mesmo se são inquéritos instaurados a partir do cumprimento das medidas de busca e apreensão deferidas nos autos.

Assim, a fim de viabilizar a análise do pedido e o efetivo controle judicial, intime-se a autoridade policial para que esclareça a pertinência da medida, com informações mínimas acerca dos procedimentos que receberiam a prova emprestada.

Se necessário, poderá o pedido ser distribuído em apartado, de forma sigilosa.

No mais, aguarde-se a vinda do relatório circunstanciado, conforme ID n. 240893594.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, 27 de junho de 2025.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
30/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:04

Recebidos os autos
27/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 14:12

Recebidos os autos
27/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:04

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:33

Recebidos os autos
25/06/2025 14:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/06/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/06/2025 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 10:38

Recebidos os autos
20/06/2025 10:38

Outras decisões
18/06/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:31

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:47

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:25

Recebidos os autos
16/06/2025 14:25

Desacolhida a Prisão Temporária
16/06/2025 14:25

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
13/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
10/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:33

Recebidos os autos
09/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
06/06/2025 18:40

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 15:05

Juntada de Ofício
27/03/2025 15:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/03/2025 16:46

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
19/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:45

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:59

Expedição de Ofício.
30/01/2025 08:27

Recebidos os autos
30/01/2025 08:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/01/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/01/2025 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:50

Expedição de Ofício.
19/11/2024 16:55

Recebidos os autos
19/11/2024 16:55

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/11/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:00

Expedição de Ofício.
16/09/2024 14:27

Recebidos os autos
16/09/2024 14:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/09/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/09/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:17

Recebidos os autos
10/09/2024 18:17

Outras decisões
10/09/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:19

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:16

Expedição de Ofício.
02/07/2024 15:34

Recebidos os autos
02/07/2024 15:34

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
02/07/2024 15:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/07/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/07/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:53

Juntada de Certidão
14/06/2024 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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