25/07/2025 19:02

Arquivado Provisoramente
25/07/2025 15:34

Recebidos os autos
25/07/2025 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2025 15:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/07/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704959-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: ANTONIO NILDO NASCIMENTO SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a pesquisa ao sistema SERPJUD.

O Conselho Nacional de Justiça possui orientação sobre o uso de sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial.

Nos moldes da Resolução nº 584 de 27 de Setembro de 2024, a pesquisa de bens para constrição patrimonial devem ser efetuadas exclusivamente por via eletrônica, por meio dos sistemas oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (art.1º), in verbis: Art. 1º As ordens judiciais de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial devem ser efetuadas exclusivamente por via eletrônica, por meio dos sistemas oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e constantes da lista prevista no art. 3º.

O aludido sistema não está disponibilizado pelo CNJ tampouco tem por finalidade a busca de bens uma vez que somente fornece informações de ofícios de registros públicos.

Ademais, a pesquisa acerca dos registros públicos pode ser feita diretamente pela partes, mediante o pagamento de emolumentos.

Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRÉVIA REALIZAÇÃO DE DIVERSAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS.

INUTILIDADE.

INDEFERIMENTO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CENTRAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL E A CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

DESNECESSIDADE E INADEQUAÇÃO 1.

Considerando que as verbas salariais, como regra, são impenhoráveis, bem assim que, a despeito das inúmeras diligências realizadas pela exequente, não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada, revela-se descabida, porque inútil ao exequente a pretendida expedição de ofício ao INSS Precedente. 2.

Carece de interesse de agir, por ausência de necessidade, o pedido do exequente de utilização do sistema SERP-JUD a fim de pesquisar o estado civil dos executados, uma vez que qualquer interessado pode pedir a emissão de certidão de inteiro teor e realizar buscas nos índices dos Registros Civis das Pessoas Naturais. 3.

Agravo de instrumento não provido. (Acórdão 1951504, 0732782-13.2024.8.07.0000, Relator(a): JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/11/2024, publicado no DJe: 10/12/2024.) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis sob pena de arquivamento provisório do feito.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
02/07/2025 15:25

Recebidos os autos
02/07/2025 15:24

Outras decisões
02/07/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/07/2025 04:17

Processo Desarquivado
01/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:07

Arquivado Provisoramente
27/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 14:11

Recebidos os autos
23/06/2025 14:11

Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2025 14:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/06/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/06/2025 04:40

Processo Desarquivado
17/06/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 14:31

Arquivado Provisoramente
16/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 14:50

Recebidos os autos
10/06/2025 14:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/06/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/06/2025 10:46

Juntada de Certidão
06/06/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
21/05/2025 16:41

Recebidos os autos
21/05/2025 16:41

Outras decisões
21/05/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/05/2025 14:58

Processo Desarquivado
21/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:20

Arquivado Provisoramente
16/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/05/2025 14:05

Recebidos os autos
12/05/2025 14:05

Outras decisões
12/05/2025 14:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:54

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/04/2025 23:59.
14/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:17

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/01/2025 23:59.
15/01/2025 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:40

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:08

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:02

Recebidos os autos
22/10/2024 17:02

Outras decisões
17/10/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:19

Recebidos os autos
08/10/2024 17:19

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
07/10/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/10/2024 09:31

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:56

Recebidos os autos
25/09/2024 17:56

Outras decisões
25/09/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
24/09/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:07

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 10:25

Recebidos os autos
17/08/2024 10:25

Outras decisões
25/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/07/2024 05:47

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:18

Recebidos os autos
01/07/2024 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2024 04:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:42

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:25

Recebidos os autos
05/06/2024 15:25

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
05/06/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:00

Recebidos os autos
25/03/2024 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/03/2024 14:43

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:36

Juntada de Certidão
21/03/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:42

Juntada de Certidão
13/03/2024 03:54

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 09:10

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:44

Recebidos os autos
22/01/2024 14:44

Outras decisões
10/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/01/2024 13:50

Juntada de Certidão
21/12/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:34

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:40

Recebidos os autos
20/11/2023 17:40

Deferido o pedido de HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0003-04 (EXEQUENTE).
20/11/2023 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/11/2023 15:47

Processo Desarquivado
09/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:53

Arquivado Provisoramente
31/07/2023 11:52

Juntada de Certidão
29/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
28/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:50

Arquivado Provisoramente
24/07/2023 17:50

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:51

Recebidos os autos
20/07/2023 13:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/07/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/07/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:19

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:36

Juntada de Certidão
25/05/2023 02:56

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/05/2023 23:59.
25/04/2023 11:03

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:47

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/04/2023 23:59.
03/04/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 21:09

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:19

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/03/2023 08:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/03/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:54

Recebidos os autos
21/03/2023 17:54

Deferido em parte o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
17/03/2023 01:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/03/2023 11:19

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:07

Juntada de Certidão
03/01/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:39

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:05

Decorrido prazo de FLORA CONSTRUTORA EIRELI - ME em 13/12/2022 23:59.
17/10/2022 00:54

Publicado Edital em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 16:29

Recebidos os autos
11/10/2022 16:29

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/10/2022 16:34

Juntada de Certidão
06/10/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:49

Recebidos os autos
14/09/2022 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:50

Recebidos os autos
11/08/2022 13:50

Decisão interlocutória - deferimento
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/08/2022 23:59:59.
05/08/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/08/2022 11:31

Juntada de Certidão
04/08/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:50

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 10:40

Juntada de Certidão
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:50

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:39

Juntada de Certidão
19/05/2022 11:02

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:59

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:41

Juntada de Certidão
14/05/2022 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 19:08

Recebidos os autos
02/05/2022 19:08

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/04/2022 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/04/2022 07:37

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 17:12

Recebidos os autos
16/02/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:12

Declarada incompetência
15/02/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700287-87.2023.8.07.0019

Sagg Sociedade de Anestesia Golden Garde...

Jose Henrique de Araujo Holanda

Advogado: Gabriela Marcondes Dornellas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0705275-14.2024.8.07.0021

Condominio 67 Itapoa Parque

Wesley de Oliveira da Silva

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0713794-63.2023.8.07.0004

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Wanderley Lima Saboia Soares

Advogado: Karen Cherem Cassimiro Portela

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0709740-72.2024.8.07.0019

Associacao Brasiliense de Beneficios Aos...

Andre de Meneses Sousa

Advogado: Roani Pereira do Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0702365-77.2025.8.07.0021

Givanildo Silva dos Reis

Paulo Andre Beserra da Silva

Advogado: Leandro Moraes Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 22:41

Exibir Processo