07/07/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:15

Transitado em Julgado em 03/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706151-77.2025.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONGREGACAO DAS IRMAS CARMELITAS MISSIONARIAS DE SANTA TERESA DO MENINO JESUS EXECUTADO: ANDREIA MACEDO BORGES DOS SANTOS ROCHA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial contra devedor solvente entre as partes indicadas no cabeçalho.

As partes realizaram acordo, conforme indicam as petições pretéritas.

Sendo assim, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA TRANSAÇÃO, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea "b", c/c o art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, por analogia ao art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, bem assim diante do princípio da estimulação à autocomposição, presente em inúmeros dispositivos processuais, a exemplo dos arts. 139, V, e 165 do Código de Processo Civil.

Não há bloqueios pendentes, estando autorizado o levantamento de eventuais desdobramentos.

Ficam revogadas as penhoras deferidas durante o iter executivo.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da ausência de interesse recursal, de forma que a sentença transitará em julgado por ocasião de sua publicação no Diário de Justiça ou intimação eletrônica do parceiro.

Provimento jurisdicional datado e assinado conforme certificação digital. 5
03/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:18

Recebidos os autos
01/07/2025 18:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/07/2025 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/06/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 12:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
06/06/2025 12:05

Recebidos os autos
06/06/2025 12:05

Outras decisões
05/06/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/06/2025 08:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/06/2025 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 13:56

Recebidos os autos
12/05/2025 13:56

Outras decisões
06/05/2025 15:16

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/05/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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