31/01/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
05/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:48

Publicado Portaria em 13/12/2023.
13/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:25

Expedição de Portaria.
24/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:32

Expedição de Ofício.
13/11/2023 18:32

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 09/11/2023.
08/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:03

Recebidos os autos
06/11/2023 17:03

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
12/10/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:45

Expedição de Portaria.
06/10/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:47

Publicado Portaria em 29/09/2023.
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0708051-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: FRANCIANE MARIA VITOR DA SILVA PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Nos ermos do despacho de ID 170393406, intime-se a requerente para juntar aos autos o comprovante de sepultamento emitido pelo Cemitério Municipal Jardim da Saudade de Passagem Franca/MA.

Deverá o cemitério, ainda, informar o motivo pelo qual o sepultamento foi realizado sem o registro do óbito.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

RAQUEL GARCIA CHRISTIANES BRANDAO Servidor Geral
27/09/2023 12:47

Expedição de Portaria.
25/09/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:20

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0708051-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: FRANCIANE MARIA VITOR DA SILVA DESPACHO Cuida-se de pedido de registro tardio de óbito de Maria de Lourdes Vitor da Silva, declaração de óbito 34413811-9, ID 165200197, formulado por Franciane Maria Vitor da Silva, nos seguintes termos: 1.

Nome: Maria de Lourdes Vitor da Silva; 2.

Sexo: feminino; 3.

Idade: 62 anos; 4.

Estado Civil: casada; 5.

Filiação: Benedito Justino de Oliveira e Maria Vitor da Silva; 6.

Se casado/divorciado (Nome do cônjuge): Sebastião Rodrigues da Silva; 7.

Data de nascimento: 22-12-1960; 8.

Naturalidade: Passagem Franca/MA; 9.

Data do óbito: 24-3-2023; 10.

Local do óbito: Passagem Franca/MA; 11.

Deixou testamento: Não; 12.

Deixou filhos: Sim; 13.

Nome e idade dos filhos: Franciane Maria Vitor da Silva (41 anos), Jackson Francisco Pereira da Silva (30 anos) e Edna Maria da Silva Santos (46 anos); 14.

Lugar do sepultamento: Cemitério Municipal Jardim da Saudade de Passagem Franca/MA; 15.

Se era eleitor: Sim; 16.

CPF: *09.***.*97-15; 17.

RG: 2.632.621 SSP/DF; 18.

Declaração de óbito: 34413811-9; Em síntese, alega a requerente que a falecida foi sepultada no Cemitério Municipal Jardim da Saudade de Passagem Franca/MA apenas com a a declaração de óbito de ID 165200198, sem a apresentação do registro.

Conforme consulta CRC-JUD em anexo, não foi localizado assento de óbito em nome de Maria de Lourdes Vitor da Silva.

Os autos estão instruídos com: a.

Declaração de óbito, ID 165200198; b.

Certidão de casamento de Maria de Lourdes Vitor da Silva e Sebastião Rodrigues da Silva, ID 165196984; c.

RG, ID 165196983. É o relatório.

Intime-se a requerente para juntar: 1.

As declarações de anuência (ciência), com as firmas reconhecidas em cartório, ou acompanhadas dos documentos de identificação, de Sebastião Rodrigues da Silva, Jackson Francisco Pereira da Silva e Edna Maria da Silva Santos, haja vista que são interessados na lavratura do registro tardio de óbito; 2.

Comprovante de sepultamento emitido pelo Cemitério Municipal Jardim da Saudade de Passagem Franca/MA.

Deverá o cemitério, ainda, informar o motivo pelo qual o sepultamento foi realizado sem o registro do óbito; 3.

Cópia legível da declaração de óbito 34413811-9, considerando que o documento de ID 165200197 está parcialmente ilegível, especialmente no que diz respeito à causa da morte e aos dados do médico que atestou o óbito.

Quanto ao estado civil da falecida, tendo em vista que não foi realizado o divórcio com Sebastião Rodrigues da Silva, deverá constar no registro de óbito que era casada.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Retire-se o sigilo dos autos, uma vez que não há pedido neste sentido e não se verifica a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 189 do CPC.

Tudo cumprido, ao Ministério Público.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
30/08/2023 16:14

Recebidos os autos
30/08/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/08/2023 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/08/2023 12:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
23/08/2023 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/08/2023 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2023 17:58

Decorrido prazo de FRANCIANE MARIA VITOR DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:40

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:39

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do art. 66, parágrafo único, do CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA para o julgamento do feito em favor da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal.

Encaminhem-se, imediatamente, os autos ao juízo competente.
03/08/2023 17:23

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:20

Recebidos os autos
03/08/2023 17:20

Declarada incompetência
18/07/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
18/07/2023 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/07/2023 15:50

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50)
18/07/2023 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
14/07/2023 13:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/07/2023 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/07/2023 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2023 10:24

Recebidos os autos
14/07/2023 10:24

Declarada incompetência
13/07/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/07/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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